Itabuna protesta

A sessão itinerante da Assembleia Legislativa realizada neste dia 22 e março em Itabuna encontrou muita dificuldade para ser realizada. Marcelo Nilo (PDT), presidente da Casa, ameaçou encerrar a sessão por conta das vaias proferidas pela plateia. A Associação Grapiúna de Paraplégicos - AGP - reivindicava a aprovação do Projeto de Lei que propõe a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiência.

Pessoas com deficiência visual protestaram na área externa do Centro de Cultura Adonias Filho, onde ocorria a sessão da Assembleia Itinerante, carregando um caixão em enterro simbólico do deputado estadual Ronaldo Carletto (PP).

Dono do Grupo Brasileiro e detentor do monopólio das linhas de ônibus intermunicipais no sul, sudoeste e extremo-sul da Bahia, Carletto tem obstruído de diversas formas a votação da lei que concede passe livre a portadores de deficiência e acompanhante.

Mesmo após muita negociação com as pessoas com deficiência, que aceitaram a redução do número de vagas reivindicado de quatro para duas, por ônibus,
o parlamentar ainda insiste que o governo baiano subsidie em, pelo menos, 5% os gastos com a gratuidade. Outra posição intransigente do empresariado é que as pessoas com deficiência visual sejam cadastradas segundo sua capacidade de se locomoverem independentemente - fazendo de conta que elas poderiam caminhar em uma cidade desconhecida com a desenvoltura que o fazem em sua cidade de domicílio.

Fontes:

http://www.pimenta.blog.br/2012/03/22/deficientes-promovem-enterro-de-ronaldo-carletto/

http://valcabral.blogspot.com.br/2012/03/sessao-intinerante-so-nao-foi-parada.html

Jovem quer estudar e não consegue por falta de acessibilidade em Salvador

Carlos Alberto Carlão de Oliveira - MT 1317
Assessoria de Imprensa do Sindilimp-BA
26/2/2012

Cleciane Cruz é uma jovem nascida em Salvador no dia 18 de julho de 1991. Terminou o ensino médio e luta agora para fazer um curso pré-vestibular social, gratuito como vários oferecidos na cidade, porém não consegue por falta de acessibilidade. Cadeirante, moradora no bairro de Planalto Real, Subúrbio Ferroviário, não consegue se deslocar porque falta transporte coletivo adaptado e outros problemas.

Acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população. Em Salvador Cleciane Cruz não encontra esse direito.

Outra definição para acessibilidade, que também não passa nem perto da cidade de Salvador, de Cleciane Cruz e mais milhares de soteropolitanos, diz que é a condição para utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação por uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, ou seja, é a idéia de um mundo sem obstáculos, tanto para a locomoção, quanto para a comunicação.

"Nunca pensei que fosse tão difícil encontrar um pré-vestibular que tenha acessibilidade e atenda aos meus pré-requisitos. Em uma grande cidade como Salvador e em sua região metropolitana, onde existem mais de 400 mil pessoas com algum tipo de deficiência física ou mobilidade reduzida, somos esquecidas. Queremos e exigimos nosso direito de ir e vir, estudar, trabalhar, lazer, cultura, serviços de saúde e etc.", afirma Cleciane Cruz.
Ela lembra que os problemas começam desde a saída de suas casas, nas ruas e calçadas, transporte público adaptado e de boa qualidade, para os que não possuem carro, até aos prédios e departamentos públicos e privados. "Seria muito bom se todas as pessoas e os políticos tivessem consciência e um olhar especial para esta parte da população, que tanto sofre com essas dificuldades, e criassem projetos e cobrasse de órgãos responsáveis competentes medidas que pudessem ajudar e facilitar suas vidas", diz.

Cleciane Cruz critica a falta de leis específicas para assegurar a acessibilidade e o não cumprimento das poucas que existem. "São poucos os projetos e leis criadas para atender pessoas portadoras de necessidades especiais. Esses poucos que são feitos muitas vezes não saem do papel, e os poucos que saem não há uma fiscalização adequada para a garantia do comprimento dessas leis e projetos".

Aqui deve haver um questionamento geral da sociedade. Do que adianta existir um espaço reservado para pessoas portadoras de necessidades especiais estacionarem seu carro e vir uma pessoa sem nenhuma limitação física e estacionar o carro nessa mesma vaga especial? Do que adianta haver várias rampas de acesso, se existem pessoas que estacionam carros, motos, veículos em geral, bloqueando a passagem? De que adianta existir uma grande frota de transporte público adaptados, se há várias pessoas inconscientes, que por puro ato de vandalismo depredam esses veículos? Nesse mesmo caso há também inconsciência por parte dos motoristas, que muitas vezes não andam na faixa exclusiva para ônibus e alguns não param nos pontos de ônibus ao ver um cadeirante ou idoso pedir para pararem. Dentre uma serie de outros fatores que demonstram que não há muita consciência e sensibilidade por parte das pessoas e que situações como essas precisam ser mudadas ou nada adiantará os poucos sucessos conseguidos até aqui.

Acessibilidade é direito de todos. Esse é o direito que Cleciane Cruz e milhares de outras pessoas exigem e merecem.

Para mais informações favor entrarem em contato com Cleciane Cruz através dos telefones números (71) 9199-6253 e 99180834.

TAM desrespeita a lei e constrange passageiro com cão-guia

São Paulo, 01 de agosto de 2011

Discriminação: impedimento de uso do transporte aéreo por pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia

Prezados senhores.

Meu nome é Daniel de Moraes Monteiro.

Sou pessoa com deficiência visual e há mais de 05 anos consecutivos, faço uso do transporte aéreo por todo o Brasil, invariavelmente acompanhado por meu cão-guia Mac, da raça labrador, com quem chego a voar até 02 vezes na mesma semana, por diversas companhia aéreas.

Tal situação é possível por conta da legislação acerca do tema: decreto 5296/04, 5904/06 e leis 10048, 10098 e 11.126/05, os quais asseguram, dentre outras medidas, a entrada e permanência de cães-guias em todos os locais de uso público e coletivo no Brasil, inclusive o transporte aéreo, punindo aqueles que tentarem obstarem tais disposições.

Para fazer jus ao permissivo legal sempre andei com a documentação do referido cão em ordem, conforme disposição da própria legislação vigente.

Vale lembrar que desde 2006 especificamente deixou de ser exigido dos usuários de cão-guia o transporte de guias de trânsito de animais e também de atestados de saúde dos cães para viagens, conforme legislação acima exposta.

Me dirijo a vossas senhorias para relatar um acontecimento pelo qual passei ontem, quando estava na cidade de Vitória, retornando para São Paulo após proferir palestra em um evento.

Ao chegar no aeroporto de Vitória me identifiquei à supervisora do atendimento da TAM linhas aéreas, de nome Viviane Bruschi.

A mesma informou que o vôo no qual eu viajaria originalmente, com horário de decolagem prevista para as 17:00H já estava encerrado, pelo que eu deveria embarcar no próximo, com decolagem prevista para as 19:15H, o que aceitei prontamente.

Enquanto fazia meu atendimento, a mesma solicitou os documentos do cão-guia como de costume, no que foi atendida, no que para mim parecia ser o encerramento de mais uma viagem dentre tantas que faço, sendo a sexta consecutiva nos últimos 30 dias.

Para minha surpresa a senhorita Viviane questionou se eu havia tirado algum atestado do cão para poder viajar.

Expliquei que não era necessário, conforme expus acima, tentando fazê-la entender que tal procedimento era descabido.

A mesma então disse que eu não poderia embarcar, pois o “procedimento da companhia” exigiria tal apresentação.

Insisti e a supervisora em apreço se propôs a consultar sua direção e supervisão, pelo que se recusaria a liberar meu cartão de embarque.

Após longos minutos e sem saber o que estava acontecendo retornei ao balcão de atendimento, e depois de mais uma espera a senhorita Viviane regressou dizendo que nada poderia fazer, pois a legislação apenas proibia de exigir o uso de focinheira, mas não proibia de exigir atestado de saúde do animal.

Desta forma fica caracterizada a interpretação restritiva de uma lei, em malefício de uma pessoa em situação desfavorável, pois não sou morador daquela cidade e estava necessitado de retornar para minha residência.

Desesperado saí à procura de um balcão da ANAC, que não existia naquele momento, pois a citada agência não tem funcionamento naquele aeroporto aos domingos.

Não encontrei qualquer ajuda, até que encontrei algumas pessoas conhecidas, que coincidentemente voariam junto comigo. Tentamos repetir as explicações já dadas, mas nada foi feito e mesmo com a presença da Polícia Militar, que fora chamada por último recurso nada foi feito, a funcionária continuou dizendo que deveria cumprir o procedimento da empresa aérea, que fora aprovado pelos órgãos competentes.

Pedimos então o endosso do bilhete para outra companhia que me transportasse e que cumprisse o que está disposto na legoslação, mas a funcionária continuou se recusando, talvez por medo de reconhecer que estaria errada, alegando qualquer desculpa.

Pedimos então para tomar conhecimento da tal normativa, mas não pudemos pois documentos de caráter interno não podem ser exibidos aos passageiros, como se estes tivessem mais valor que a legislação do Brasil.

Só pude contar com o apoio de colegas moradores da cidade e de policiais militares, os quais me ajudaram a providenciar a ida até a delegacia mais próxima para registar boletim de ocorrência.

Como último recurso, por puro desespero de não ter como retornar para São Paulo fui obrigado a procurar uma clínica veterinária, que mediante pagamento de consulta, no valor de R$90,00 (noventa reais) emitiu um atestado de saúde para meu cão, para que eu tivesse permissão de viajar.

Só pude retornar para São Paulo em um vôo da mesma companhia às 23:00H de domingo, chegando ao meu destino final apenas às 02:00H de segunda-feira. Requeiro a vossa intervenção no sentido da garantia de direitos humanos, do simples respeito e da dignidade estendidas a todos os seres humanos, valores estes que me foram negados em um ato tão simples como o de voltar para casa após uma viagem de trabalho.

De nada adianta embarcar em um vôo com todo o conforto, com som ambiente e outros agrados aos passageiros, se para poder exercer o direito de ir e vir precisamos nos sujeitar a toda a sorte de humilhações e dissabores.

Desde já agradeço a vossa atenção e disponibilidade.

Saudações,

Daniel M. Monteiro

(11) 8251-4032

d-mm@uol.com.br