Em artigo imperdível, Marcos Coimbra, sociólogo, discorre sobre a verdadeira ojeriza que muitas pessoas nutrem pelo Partido dos Trabalhadores.
Justificando-a com falácias, detestavam o PT quando era oposição, dizendo que era intransigente. Hoje, que somos governo, criticam um suposto excesso de tolerância.
Costuma-se acusar-nos de termos um "projeto de poder". Ora, para que serve um partido, se não para chegar ao poder? Se somos filiados ao PT, é porque acreditamos que o seu - o nosso - projeto é melhor e vai fazer nossa sociedade se desenvolver no sentido que acreditamos ser o melhor.
O articulista, ainda, ressalta que nosso principal adversário, o PSDB, não tinha papas na língua, nunca escondeu que pretendia permanecer vinte anos no poder e usou de subterfúgios bem pouco éticos para garantir a reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Não tivesse morrido como morreu, Sérgio Motta, o Serjão, teria alcançado seu intento.
E quem ainda lembra da conversa em frente às câmeras que "vazou", quando Rubens Ricúpero estufava-se para afirmar: "não tenho escrúpulos"?
Leia-o na íntegra aqui.
Ou aqui:
Os Meios e os Fins, por Marcos Coimbra
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quinta-feira, 9 de agosto de 2012
quinta-feira, 24 de maio de 2012
Amputar pode ser uma escolha
Reproduzindo matéria do jornal The New York Times, o blog passo Firme nos mostra que, com as novas tecnologias, pessoas que passaram por amputações já podem escolher ampliar o procedimento para que seus membros se adaptem melhor às próteses, cada vez com tecnologias mais sofisticadas.
Os médicos estão precisando se adaptar ao novo paradigma de que nem sempre preservar o máximo de tecido humano é a melhor opção.
Leia a matéria:
Amputar: uma escolha impensável para muitos que precisam dela
| Lázaro Britto | Passo Firme | 23/5/2012 |
http://passofirme.wordpress.com/2012/05/23/amputar-uma-escolha-impensavel-para-muitos-que-precisam-dela/
(Enviado por Lázaro Britto para a lista de discussão do Coede-Bahia)
Os médicos estão precisando se adaptar ao novo paradigma de que nem sempre preservar o máximo de tecido humano é a melhor opção.
Leia a matéria:
Amputar: uma escolha impensável para muitos que precisam dela
| Lázaro Britto | Passo Firme | 23/5/2012 |
http://passofirme.wordpress.com/2012/05/23/amputar-uma-escolha-impensavel-para-muitos-que-precisam-dela/
(Enviado por Lázaro Britto para a lista de discussão do Coede-Bahia)
sexta-feira, 23 de março de 2012
Itabuna protesta
A sessão itinerante da Assembleia Legislativa realizada neste dia 22 e março em Itabuna encontrou muita dificuldade para ser realizada. Marcelo Nilo (PDT), presidente da Casa, ameaçou encerrar a sessão por conta das vaias proferidas pela plateia. A Associação Grapiúna de Paraplégicos - AGP - reivindicava a aprovação do Projeto de Lei que propõe a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiência.
Pessoas com deficiência visual protestaram na área externa do Centro de Cultura Adonias Filho, onde ocorria a sessão da Assembleia Itinerante, carregando um caixão em enterro simbólico do deputado estadual Ronaldo Carletto (PP).
Dono do Grupo Brasileiro e detentor do monopólio das linhas de ônibus intermunicipais no sul, sudoeste e extremo-sul da Bahia, Carletto tem obstruído de diversas formas a votação da lei que concede passe livre a portadores de deficiência e acompanhante.
Mesmo após muita negociação com as pessoas com deficiência, que aceitaram a redução do número de vagas reivindicado de quatro para duas, por ônibus,
o parlamentar ainda insiste que o governo baiano subsidie em, pelo menos, 5% os gastos com a gratuidade. Outra posição intransigente do empresariado é que as pessoas com deficiência visual sejam cadastradas segundo sua capacidade de se locomoverem independentemente - fazendo de conta que elas poderiam caminhar em uma cidade desconhecida com a desenvoltura que o fazem em sua cidade de domicílio.
Fontes:
http://www.pimenta.blog.br/2012/03/22/deficientes-promovem-enterro-de-ronaldo-carletto/
http://valcabral.blogspot.com.br/2012/03/sessao-intinerante-so-nao-foi-parada.html
Dono do Grupo Brasileiro e detentor do monopólio das linhas de ônibus intermunicipais no sul, sudoeste e extremo-sul da Bahia, Carletto tem obstruído de diversas formas a votação da lei que concede passe livre a portadores de deficiência e acompanhante.
Mesmo após muita negociação com as pessoas com deficiência, que aceitaram a redução do número de vagas reivindicado de quatro para duas, por ônibus,
o parlamentar ainda insiste que o governo baiano subsidie em, pelo menos, 5% os gastos com a gratuidade. Outra posição intransigente do empresariado é que as pessoas com deficiência visual sejam cadastradas segundo sua capacidade de se locomoverem independentemente - fazendo de conta que elas poderiam caminhar em uma cidade desconhecida com a desenvoltura que o fazem em sua cidade de domicílio.
Fontes:
http://www.pimenta.blog.br/2012/03/22/deficientes-promovem-enterro-de-ronaldo-carletto/
http://valcabral.blogspot.com.br/2012/03/sessao-intinerante-so-nao-foi-parada.html
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
Dicas para o concurseiro com deficiência
“Candidatos com deficiência precisam saber, principalmente, quais são os documentos exigidos no momento da posse para comprovar a sua situação especial”
| Congresso em foco | José Wilson Granjeiro | 17/01/2012 |
A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais nos concursos públicos é um direito assegurado pela Constituição de 1988 (artigo 37, inciso VIII), pela Lei 7.853/1999 e pelos Decretos 5.296/2004 e 3.298/1999. Todos os normativos mencionados são de âmbito federal, ou seja, o direito dos portadores de necessidades especiais (PNEs) é tratado como responsabilidade do Estado brasileiro.
O tema também é objeto de uma súmula (377) do Superior Tribunal de Justiça, que consagrou o direito de concorrer como deficiente ao candidato com visão monocular. Depois de reiteradas decisões nesse sentido, ficou consignado que “o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”. O novo enunciado teve como relator o ministro Arnaldo Esteves Lima e, como referências legais, a Constituição Federal (artigo 37, inciso VIII), a Lei 8.112/1990 (artigo 5º, §2º) e o Decreto 3.298/1999 (artigos 3º; 4º, inciso III; e 37).
Não bastasse toda a regulamentação na esfera federal, agora a Lei Complementar 840/2011, que instituiu o Regime Jurídico único dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), também se ocupou da reserva de vagas. Em seu artigo 12, a nova lei determina que “o edital de concurso público tem de reservar 20% das vagas para serem preenchidas por pessoas com deficiência, desprezada a parte decimal”.
Esse dispositivo inova ao estabelecer em 20% o percentual de reserva de vagas. A legislação federal fixa a reserva de no mínimo de 5% e no máximo de 20%. Também o desprezo da parte decimal nos cálculo do número de vagas difere do que prevê a lei federal, que manda arredondar para cima a parte decimal.
O § 1º desse artigo determina que a vaga não preenchida na forma determinada no caput será revertida para provimento dos demais candidatos – concorrência ampla. Agora, atenção: nos termos do § 2º, “a deficiência e a compatibilidade para as atribuições do cargo serão verificadas antes da posse, garantido recurso em caso de decisão denegatória, com suspensão da contagem de prazo para a posse”. Já o § 3º contém importante restrição para os candidatos que se inscreverem para as quotas de deficientes do concurso: “Não estão abrangidas pelos benefícios deste artigo a pessoa com deficiência apta para trabalhar normalmente e a inapta para qualquer trabalho.”
Para garantir os seus direitos, é importante que o candidato portador de deficiência consulte toda essa legislação antes de fazer a inscrição no concurso. Naturalmente, ele também deve ler atentamente o edital, a fim de conhecer bem as normas a que obedecerá a partir da inscrição e em que cargo melhor se enquadra para concorrer. Ele precisa saber, principalmente, quais são os documentos exigidos no momento da posse para comprovar a sua situação de candidato especial.
Vejam, por exemplo, as exigências do edital do Senado para os candidatos ao cargo de analista portadores de algum tipo de deficiência:
São essas as principais questões que o portador de deficiência deve observar para obter sucesso em concurso público. Acredito que, se conseguir cumprir todas as exigências e se preparar adequadamente para as provas, ele estará no caminho certo para a aprovação e logo poderá comemorar o seu…
…feliz cargo novo!
Dicas para o concurseiro com deficiência
http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/dicas-para-o-concurseiro-com-deficiencia/
| Congresso em foco | José Wilson Granjeiro | 17/01/2012 |
A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais nos concursos públicos é um direito assegurado pela Constituição de 1988 (artigo 37, inciso VIII), pela Lei 7.853/1999 e pelos Decretos 5.296/2004 e 3.298/1999. Todos os normativos mencionados são de âmbito federal, ou seja, o direito dos portadores de necessidades especiais (PNEs) é tratado como responsabilidade do Estado brasileiro.
O tema também é objeto de uma súmula (377) do Superior Tribunal de Justiça, que consagrou o direito de concorrer como deficiente ao candidato com visão monocular. Depois de reiteradas decisões nesse sentido, ficou consignado que “o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”. O novo enunciado teve como relator o ministro Arnaldo Esteves Lima e, como referências legais, a Constituição Federal (artigo 37, inciso VIII), a Lei 8.112/1990 (artigo 5º, §2º) e o Decreto 3.298/1999 (artigos 3º; 4º, inciso III; e 37).
Não bastasse toda a regulamentação na esfera federal, agora a Lei Complementar 840/2011, que instituiu o Regime Jurídico único dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), também se ocupou da reserva de vagas. Em seu artigo 12, a nova lei determina que “o edital de concurso público tem de reservar 20% das vagas para serem preenchidas por pessoas com deficiência, desprezada a parte decimal”.
Esse dispositivo inova ao estabelecer em 20% o percentual de reserva de vagas. A legislação federal fixa a reserva de no mínimo de 5% e no máximo de 20%. Também o desprezo da parte decimal nos cálculo do número de vagas difere do que prevê a lei federal, que manda arredondar para cima a parte decimal.
O § 1º desse artigo determina que a vaga não preenchida na forma determinada no caput será revertida para provimento dos demais candidatos – concorrência ampla. Agora, atenção: nos termos do § 2º, “a deficiência e a compatibilidade para as atribuições do cargo serão verificadas antes da posse, garantido recurso em caso de decisão denegatória, com suspensão da contagem de prazo para a posse”. Já o § 3º contém importante restrição para os candidatos que se inscreverem para as quotas de deficientes do concurso: “Não estão abrangidas pelos benefícios deste artigo a pessoa com deficiência apta para trabalhar normalmente e a inapta para qualquer trabalho.”
Para garantir os seus direitos, é importante que o candidato portador de deficiência consulte toda essa legislação antes de fazer a inscrição no concurso. Naturalmente, ele também deve ler atentamente o edital, a fim de conhecer bem as normas a que obedecerá a partir da inscrição e em que cargo melhor se enquadra para concorrer. Ele precisa saber, principalmente, quais são os documentos exigidos no momento da posse para comprovar a sua situação de candidato especial.
Vejam, por exemplo, as exigências do edital do Senado para os candidatos ao cargo de analista portadores de algum tipo de deficiência:
…3.9.10.1 A concessão de tempo adicional aos candidatos com deficiência, para a realização das provas, somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora adicional a candidatos nessa situação.
3.9.10.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
3.9.10.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
São essas as principais questões que o portador de deficiência deve observar para obter sucesso em concurso público. Acredito que, se conseguir cumprir todas as exigências e se preparar adequadamente para as provas, ele estará no caminho certo para a aprovação e logo poderá comemorar o seu…
…feliz cargo novo!
Dicas para o concurseiro com deficiência
http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/dicas-para-o-concurseiro-com-deficiencia/
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Escola indenizará por negar matrícula a estudante com deficiência
Wed, 5 Oct 2011
O Instituto Metodista de Educação e Cultura (IMEC), de Porto Alegre, terá de pagar indenização de R$ 25 mil para estudante com deficiência. Após cursar todo o ensino fundamental no Colégio Americano, ele não conseguiu se matricular no ensino médio.
Em 1º Grau, O Juiz Flavio Mendes Rabello determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. Já no TJRS, em sede de apelação, a 5ª Câmara Cível aumentou o valor da indenização para R$ 25 mil.
Caso
Em dezembro de 2005, o autor concluiu a 8ª série, participando da formatura com os demais colegas. Porém, foi surpreendido com a negativa de matrícula no ensino médio, sob o argumento de que não seria mais possível prosseguir nos estudos considerando as suas deficiências.
Até conseguir uma liminar na Justiça para a realização da matrícula, o estudante ficou três meses sem frequentar as aulas.
Os pais do estudante decidiram ingressar com ação de indenização por danos morais e extrapatrimoniais.
Sentença
O processo tramitou na 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. O Juiz de Direito Flavio Mendes Rabello condenou o Colégio ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, corrigidos pelo IGP-M e acrescidos de juro de mora de 1% ao mês.
Houve recurso da decisão.
Apelação
Na 5ª Câmara Cível do TJRS, o processo teve como relator o Desembargador Gelson Rolim Stocker. O magistrado determinou a majoração da indenização por danos morais e extrapatrimoniais para R$ 25 mil.
Em sua argumentação, o Desembargador afirmou que o autor da ação teve sua matrícula negada pelo Colégio Americano por ser portador de necessidades especiais, privando-se de frequentar as aulas, sofrendo ato de discriminação e preconceito, ocasião que ficou evidenciado o constrangimento e abalo moral.
O autor é aluno do Colégio Americano desde a 1ª série, realizando provas e tarefas e tendo aprovação até concluir a 8ª série. Ademais, o convívio com os colegas e professores é uma forma de inserção social necessária à evolução e capacitação do autor, destacou o magistrado.
Participaram do julgamento, além do Desembargador relator, os Desembargadores Jorge Luiz Lopes do Canto e Isabel Dias Almeida.
Apelação nº 70039492129
Fonte: Enviado para a lista de discussão autismo@yahoogrupos.com.br por Renata Bonotto.
Escola indenizará por negar matrícula a estudante com deficiência
http://blogestudandoodireito.dihitt.com.br/noticia/correio-forense--escola-indenizara-por-negar-matricula-a-estudante-com-deficiencia--direito-civil
O Instituto Metodista de Educação e Cultura (IMEC), de Porto Alegre, terá de pagar indenização de R$ 25 mil para estudante com deficiência. Após cursar todo o ensino fundamental no Colégio Americano, ele não conseguiu se matricular no ensino médio.
Em 1º Grau, O Juiz Flavio Mendes Rabello determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. Já no TJRS, em sede de apelação, a 5ª Câmara Cível aumentou o valor da indenização para R$ 25 mil.
Caso
Em dezembro de 2005, o autor concluiu a 8ª série, participando da formatura com os demais colegas. Porém, foi surpreendido com a negativa de matrícula no ensino médio, sob o argumento de que não seria mais possível prosseguir nos estudos considerando as suas deficiências.
Até conseguir uma liminar na Justiça para a realização da matrícula, o estudante ficou três meses sem frequentar as aulas.
Os pais do estudante decidiram ingressar com ação de indenização por danos morais e extrapatrimoniais.
Sentença
O processo tramitou na 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. O Juiz de Direito Flavio Mendes Rabello condenou o Colégio ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, corrigidos pelo IGP-M e acrescidos de juro de mora de 1% ao mês.
Houve recurso da decisão.
Apelação
Na 5ª Câmara Cível do TJRS, o processo teve como relator o Desembargador Gelson Rolim Stocker. O magistrado determinou a majoração da indenização por danos morais e extrapatrimoniais para R$ 25 mil.
Em sua argumentação, o Desembargador afirmou que o autor da ação teve sua matrícula negada pelo Colégio Americano por ser portador de necessidades especiais, privando-se de frequentar as aulas, sofrendo ato de discriminação e preconceito, ocasião que ficou evidenciado o constrangimento e abalo moral.
O autor é aluno do Colégio Americano desde a 1ª série, realizando provas e tarefas e tendo aprovação até concluir a 8ª série. Ademais, o convívio com os colegas e professores é uma forma de inserção social necessária à evolução e capacitação do autor, destacou o magistrado.
Participaram do julgamento, além do Desembargador relator, os Desembargadores Jorge Luiz Lopes do Canto e Isabel Dias Almeida.
Apelação nº 70039492129
Fonte: Enviado para a lista de discussão autismo@yahoogrupos.com.br por Renata Bonotto.
Escola indenizará por negar matrícula a estudante com deficiência
http://blogestudandoodireito.dihitt.com.br/noticia/correio-forense--escola-indenizara-por-negar-matricula-a-estudante-com-deficiencia--direito-civil
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
Presidenta Dilma Rousseff sanciona lei que permite trabalho para beneficiários do BPC
| Cristiane Hidaka | Ascom/MDS | 3/9/2011 |
A alteração na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) autoriza pessoas com deficiência a trabalhar como aprendizes, sem perder o benefício. Também assegura que o beneficiário, se necessário, retorne ao BPC sem passar pela reavaliação médica
Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) poderão tentar o mercado de trabalho sem perder o benefício. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (1º), conforme publicado no Diário Oficial da União, projeto de lei que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), muda a definição conceitual de pessoa com deficiência e amplia a possibilidade de inclusão profissional desse público.
Antes, a pessoa com deficiência perdia o benefício caso tivesse atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. A partir de agora, o beneficiário pode ingressar no mercado de trabalho e ter o benefício suspenso temporariamente. Se nesse período o beneficiário não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O período de suspensão não é determinado pela lei, mas o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do BPC, proporá ao Legislativo que seja de dois anos. Embora operacionalizado pelo INSS, o BPC não é pensão vitalícia nem aposentadoria. Os beneficiários passam por revisão do INSS a cada dois anos.
Aprendiz – Outra alteração na lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarial durante o período do contrato. “Conforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz é para quem tem entre 16 e 24 anos, está vinculado ao ensino e é remunerado por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiência, não há limitação de idade”, explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS Maria José de Freitas.
A lei também define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais.
O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para se manter ou cuja família não tenha recursos para mantê-los. Em ambos os casos, é necessário que a renda bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo por mês.
O benefício é gerido pelo MDS e operacionalizado pelo INSS. O recurso para pagamento do BPC sai do Fundo Nacional de Assistência Social. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 23,1 bilhões. São 3,5 milhões de beneficiários em todo o País, dos quais 1,8 milhão de pessoas com deficiência.
Projeto piloto – Em parceria com a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (Fenapave) e os ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, o MDS realiza projeto piloto do BPC Trabalho em dez cidades, com o objetivo de promover a inserção de pessoas com deficiência, entre 16 e 45 anos, no mercado de trabalho.
Os municípios de São Paulo e Santo André, no interior paulista, executam o projeto desde o ano passado. Nesta quinta-feira (1º), a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, assinou a ampliação do projeto para mais oito capitais: João Pessoa (Paraíba), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Recife (Pernambuco), Belém (Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Teresina (Piauí), Fortaleza (Ceará) e Curitiba (Paraná).
O BPC Trabalho prevê visitas domiciliares, diagnóstico social e encaminhamento aos serviços da assistência social. Com apoio das entidades socioassistenciais, os beneficiários são avaliados quanto ao potencial de trabalho e suas demandas, identificadas para inserção profissional.
Leia a Lei nº 12.470 que dentre outros assuntos, alterar regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência.
Fonte: ASCOM/MDS
A alteração na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) autoriza pessoas com deficiência a trabalhar como aprendizes, sem perder o benefício. Também assegura que o beneficiário, se necessário, retorne ao BPC sem passar pela reavaliação médica
Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) poderão tentar o mercado de trabalho sem perder o benefício. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (1º), conforme publicado no Diário Oficial da União, projeto de lei que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), muda a definição conceitual de pessoa com deficiência e amplia a possibilidade de inclusão profissional desse público.
Antes, a pessoa com deficiência perdia o benefício caso tivesse atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. A partir de agora, o beneficiário pode ingressar no mercado de trabalho e ter o benefício suspenso temporariamente. Se nesse período o beneficiário não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O período de suspensão não é determinado pela lei, mas o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do BPC, proporá ao Legislativo que seja de dois anos. Embora operacionalizado pelo INSS, o BPC não é pensão vitalícia nem aposentadoria. Os beneficiários passam por revisão do INSS a cada dois anos.
Aprendiz – Outra alteração na lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarial durante o período do contrato. “Conforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz é para quem tem entre 16 e 24 anos, está vinculado ao ensino e é remunerado por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiência, não há limitação de idade”, explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS Maria José de Freitas.
A lei também define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais.
O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para se manter ou cuja família não tenha recursos para mantê-los. Em ambos os casos, é necessário que a renda bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo por mês.
O benefício é gerido pelo MDS e operacionalizado pelo INSS. O recurso para pagamento do BPC sai do Fundo Nacional de Assistência Social. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 23,1 bilhões. São 3,5 milhões de beneficiários em todo o País, dos quais 1,8 milhão de pessoas com deficiência.
Projeto piloto – Em parceria com a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (Fenapave) e os ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, o MDS realiza projeto piloto do BPC Trabalho em dez cidades, com o objetivo de promover a inserção de pessoas com deficiência, entre 16 e 45 anos, no mercado de trabalho.
Os municípios de São Paulo e Santo André, no interior paulista, executam o projeto desde o ano passado. Nesta quinta-feira (1º), a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, assinou a ampliação do projeto para mais oito capitais: João Pessoa (Paraíba), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Recife (Pernambuco), Belém (Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Teresina (Piauí), Fortaleza (Ceará) e Curitiba (Paraná).
O BPC Trabalho prevê visitas domiciliares, diagnóstico social e encaminhamento aos serviços da assistência social. Com apoio das entidades socioassistenciais, os beneficiários são avaliados quanto ao potencial de trabalho e suas demandas, identificadas para inserção profissional.
Leia a Lei nº 12.470 que dentre outros assuntos, alterar regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência.
Fonte: ASCOM/MDS
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
Cidadania agredida
No Rio Grande do Sul, mulher com deficiência, vítima do uso de talidomida por sua mãe durante a gravidez, é impedida de assinar sua carteira de identidade. A autoridade responsável alega que, por não ter os braços, não pode assinar com o pé, mesmo que saiba - e manda registrar: "Não Assina" em sua carteira de identidade.
Advogado gaúcho ajuiza ação em defesa da sua cidadania.
A talidomida, desenvolvida na Alemanha em 1954 e utilizada como sedativo, foi muito usada na década de 1960, inclusive por mulheres grávidas. Ao mesmo tempo, surgiu uma síndrome de origem desconhecida, a focomelia, em que as crianças nasciam sem os membros, ou sem partes deles. Pesquisas posteriores provaram que era a droga que causava tais alterações nos fetos.
A lei 7.070, de 20/12/1982, concede pensão vitalícia de um a quatro salários mínimos às vítimas.
Atualmente, a talidomida é usada por pessoas com hanseníase; mulheres em idade fértil sob esse tratamento não devem engravidar.
Para saber mais sobre este caso, acesse: O Estado que nega a cidadania de portadora de deficiência
Advogado gaúcho ajuiza ação em defesa da sua cidadania.
A talidomida, desenvolvida na Alemanha em 1954 e utilizada como sedativo, foi muito usada na década de 1960, inclusive por mulheres grávidas. Ao mesmo tempo, surgiu uma síndrome de origem desconhecida, a focomelia, em que as crianças nasciam sem os membros, ou sem partes deles. Pesquisas posteriores provaram que era a droga que causava tais alterações nos fetos.
A lei 7.070, de 20/12/1982, concede pensão vitalícia de um a quatro salários mínimos às vítimas.
Atualmente, a talidomida é usada por pessoas com hanseníase; mulheres em idade fértil sob esse tratamento não devem engravidar.
Para saber mais sobre este caso, acesse: O Estado que nega a cidadania de portadora de deficiência
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
Ônibus não para no ponto
O companheiro Antonio Pereira, militante pelos direitos das pessoas com deficiência, relata o constrangimento que sofreu:
À Barramar Transportes
Eu sou Antonio Pereira, tenho 52 anos. Tenho uma deficiência física
denominada "PÉ TORTO CONVERGENTE" o meu pé é para dentro.
Sou, como os milhões de moradores de Salvador, usuário do transporte coletivo, e nesta e outras datas anteriores com registro no canal de denúncia de irregularidade no atendimento dos prepostos de empresas permissionarias do transporte publico de Salvador, devido a insistência dos motorista, principalmente os da BARRAMAR que não aceitam a placa de parada situada na Avenida General Graça Lessa, Ogunjá - ponto em frente ao Edificio Vale Ville ao lado do Hotel Sempre, proximo ao posto gasolina em sentido contrário.
Hoje,(03/08/2011) por volta das 09:40h, na Estação Pirajá, peguei o ônibus de nº 0849, da linha 1313, se me lembro bem da empresa de V. Sa. Ao chegar às proximidades do CREA, solicitei o ponto de parada. Como achei que o motorista não pararia solicitei em voz alta:
- "Motorista, o ponto aí!"
Fui brutalmente respondido:
- "Aqui não é ponto!"
Perguntei-lhe:
- "E a placa ali é de quê?" - Resposta:
- "Aí não é ponto, o ponto é lá na frente.
- "Senhor, eu peguei essa mesma linha dias atrás, solicitei parada e o motorita parou."
- "Ali não é ponto dessa linha, ali é de quem vem de Brotas."
Não saltei do veiculo e fui até a Lapa, atrasando-me para um compromisso que tinha as 10:30hs, e fui falar com alguém da TRANSALVADOR que confirmou em minha presença e para o devido motorista que ali é ponto.
O Preposto da Transalvador solicitou que o mesmo me deixasse no mesmo lugar onde deveria saltar mais recusei e tive uma despesas de 15,00 de táxi devido a estes transtorno.
Como poderei não sofrer mais esse tipo de constangimento e de descaso por parte de seus prepostos? Não sou o primeiro nem o único a passar por isso, pela total falta de respeito aos usários de transporte coletivo da cidade de Salvador.
Aguardo posição, solução e providências de V. Sas.,
Atenciosamente,
ANTONIO PEREIRA
À Barramar Transportes
Eu sou Antonio Pereira, tenho 52 anos. Tenho uma deficiência física
denominada "PÉ TORTO CONVERGENTE" o meu pé é para dentro.
Sou, como os milhões de moradores de Salvador, usuário do transporte coletivo, e nesta e outras datas anteriores com registro no canal de denúncia de irregularidade no atendimento dos prepostos de empresas permissionarias do transporte publico de Salvador, devido a insistência dos motorista, principalmente os da BARRAMAR que não aceitam a placa de parada situada na Avenida General Graça Lessa, Ogunjá - ponto em frente ao Edificio Vale Ville ao lado do Hotel Sempre, proximo ao posto gasolina em sentido contrário.
Hoje,(03/08/2011) por volta das 09:40h, na Estação Pirajá, peguei o ônibus de nº 0849, da linha 1313, se me lembro bem da empresa de V. Sa. Ao chegar às proximidades do CREA, solicitei o ponto de parada. Como achei que o motorista não pararia solicitei em voz alta:
- "Motorista, o ponto aí!"
Fui brutalmente respondido:
- "Aqui não é ponto!"
Perguntei-lhe:
- "E a placa ali é de quê?" - Resposta:
- "Aí não é ponto, o ponto é lá na frente.
- "Senhor, eu peguei essa mesma linha dias atrás, solicitei parada e o motorita parou."
- "Ali não é ponto dessa linha, ali é de quem vem de Brotas."
Não saltei do veiculo e fui até a Lapa, atrasando-me para um compromisso que tinha as 10:30hs, e fui falar com alguém da TRANSALVADOR que confirmou em minha presença e para o devido motorista que ali é ponto.
O Preposto da Transalvador solicitou que o mesmo me deixasse no mesmo lugar onde deveria saltar mais recusei e tive uma despesas de 15,00 de táxi devido a estes transtorno.
Como poderei não sofrer mais esse tipo de constangimento e de descaso por parte de seus prepostos? Não sou o primeiro nem o único a passar por isso, pela total falta de respeito aos usários de transporte coletivo da cidade de Salvador.
Aguardo posição, solução e providências de V. Sas.,
Atenciosamente,
ANTONIO PEREIRA
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
Justiça aceita denúncia contra delegado que bateu em cadeirante
| G1 | 1/2/2011 |
Promotoria denunciou delegado por injúria, ameaça e lesão corporal.
Defesa diz que ainda não foi informada da decisão.
A Justiça aceitou nesta terça-feira (1º) a denúncia do Ministério Público contra o delegado Damásio Marino, que agrediu um cadeirante em São José dos Campos, a 97 km de São Paulo. Com base no inquérito policial, a Promotoria denunciou o policial por injúria, ameaça e lesão corporal praticados contra o advogado e cadeirante Anatole Magalhães.
No dia 17 de janeiro, o delegado ocupou uma vaga destinada exclusivamente a deficientes físicos perto de um cartório. O advogado reclamou e Marino o ameaçou de morte e o agrediu. A vítima disse ter recebido coronhadas na cabeça e no rosto. O policial, porém, disse ter dado tapas em Magalhães.
Laudos do Instituto Médico-Legal (IML) confirmaram a agressão por um "objeto contundente". O delegado foi afastado do cargo por 30 dias e a Corregedoria da Polícia Civil abriu um processo administrativo. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, após a apuração, o delegado pode ser punido e demitido.
A defesa do delegado disse que não recebeu o mandado de citação no processo. O advogado terá dez dias para se manifestar após a notificação. O processo está na 4ª Vara Criminal de São José dos Campos.
Leia mais:
Corregedoria conclui inquérito contra delegado
Delegado que agrediu cadeirante é afastado do cargo
Cadeirante é agredido por delegado que estacionou em vaga exclusiva
Fontes:
http://cidadaniacomacesso.blogspot.com/2011/02/justica-aceita-denuncia-contra-delegado.html
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/02/justica-aceita-denuncia-contra-delegado-que-bateu-em-cadeirante.html
Promotoria denunciou delegado por injúria, ameaça e lesão corporal.
Defesa diz que ainda não foi informada da decisão.
A Justiça aceitou nesta terça-feira (1º) a denúncia do Ministério Público contra o delegado Damásio Marino, que agrediu um cadeirante em São José dos Campos, a 97 km de São Paulo. Com base no inquérito policial, a Promotoria denunciou o policial por injúria, ameaça e lesão corporal praticados contra o advogado e cadeirante Anatole Magalhães.
No dia 17 de janeiro, o delegado ocupou uma vaga destinada exclusivamente a deficientes físicos perto de um cartório. O advogado reclamou e Marino o ameaçou de morte e o agrediu. A vítima disse ter recebido coronhadas na cabeça e no rosto. O policial, porém, disse ter dado tapas em Magalhães.
Laudos do Instituto Médico-Legal (IML) confirmaram a agressão por um "objeto contundente". O delegado foi afastado do cargo por 30 dias e a Corregedoria da Polícia Civil abriu um processo administrativo. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, após a apuração, o delegado pode ser punido e demitido.
A defesa do delegado disse que não recebeu o mandado de citação no processo. O advogado terá dez dias para se manifestar após a notificação. O processo está na 4ª Vara Criminal de São José dos Campos.
Leia mais:
Corregedoria conclui inquérito contra delegado
Delegado que agrediu cadeirante é afastado do cargo
Cadeirante é agredido por delegado que estacionou em vaga exclusiva
Fontes:
http://cidadaniacomacesso.blogspot.com/2011/02/justica-aceita-denuncia-contra-delegado.html
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/02/justica-aceita-denuncia-contra-delegado-que-bateu-em-cadeirante.html
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