Bahia zera ICMS de veiculos

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda, aderiu ao Convênio 38/12 que isenta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. O acordo foi firmado durante a 145ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda, realizada no dia 30/03 em Cuiabá, no Mato Grosso.

A grande diferença desse novo convênio para o que já isentava do ICMS a aquisição de veículos para pessoas com deficiência é que o anterior só valia para automóveis adaptados e que fossem guiados pelo próprio portador da deficiência. “Esse convênio visa estender o benefício para aquela pessoa que precisa do veículo, mas não será o seu condutor, como no caso dos deficientes visuais”, explica Eudaldo para as unidades de execução do Almeida, auditor fiscal que representou a Bahia na reunião do Confaz.

O benefício entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, e terá validade de um ano, período em que as secretarias estaduais de fazendas conveniadas avaliarão a sua eficácia. O convênio já foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (09) e após essa data é necessário respeitar o período de quinze dias para que ocorra a ratificação nacional do acordo e a conseqüente inclusão das modificações na Legislação Estadual do ICMS.

A isenção somente se aplica a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70 mil. O benefício correspondente deverá ser transferido ao adquirente do veículo, mediante redução no seu preço. A íntegra do Convênio, inclusive com as informações para que a pessoa possa usufruir do benefício, está disponível no site do Confaz (http://www.fazenda.gov.br/confaz).

Fonte:

Bahia zera ICMS de veículos para uso por portadores de deficiência física, visual, mental ou autista
Sefaz (Secretaria da Fazenda da Bahia) - Enviado por Zenira Rebouças
http://intranet.sefaz.ba.gov.br/scripts/fra_intra2.asp?corpo=http://intranet.sefaz.ba.gov.br/scripts/noticias/noticias.asp?LCOD_NOTICIA=5121

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Encontro Nacional do Setorial de Pessoas com Deficiência

Nos dias 28 e 29 de abril estiveram reunidas em Brasília delegações de sete estados (Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) e do Distrito Federal para discutir as diretrizes políticas do PT para o segmento e eleger a coordenação e coletivo do Setorial. Pelos próximos quatro anos o companheiro Moniz de Pernambuco irá coordenador o Setorial Nacional de Pessoas com Deficiência. Clique aqui para consultar o coletivo.
A coordenação e o coletivo foram eleitos por aclamação. A tese, após uma tranquila e fraterna discussão, com emendas acordadas todas por consenso, foi aprovada. Clique aqui para ler a tese aprovada na íntegra.
O Setorial de PcD aprovou diversas moções, entre elas uma de aplausos à Secretaria Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais, responsável organização do evento. Além do Setorial de Pessoas com Deficiência, estiveram reunidas no mesmo período delegações das outros treze setoriais.

Coordenação e coletivo eleitos do
Setorial Nacional de Pessoas com Deficiência
para o quadriênio 2012-2016

Delegação do
Encontro Nacional do Setorial de Pessoas com Deficiência.
Brasília- DF em 28 e 29 de abril.

Debate com Olívio Dutra em Salvador:

 

"O PT não pode se Acomodar"

 

23 de abril (hoje!) - 18h30

Faculdade Visconde de Cairu

Rua do Salete, no. 50 - Barris

Olívio Dutra é ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul. Fundador do PT e da CUT.

Realização:

Diálogo Petista

http://www.dialogopetista.com.br

 

Contatos:

dialogopetistassa@gmail.com

(71) 9198-7179

(71) 8859-4957

(71) 9680-6400

Apoio:

Juventude do PT-Bahia

Setorial de Educação do PT-Bahia

Direção Executiva da EPS

Mandato Deputado Federal Valmir Assunção

Paulo Mota - Executiva municipal PT-Salvador

Júlio Rocha - 2º vice-presidente PT-Bahia

Lourival Lopes - Corrente O Trabalho do PT

 

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Pedro Yapone
Data: 17 de abril de 2012

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Descrição:
Seguem cartaz com as informações acima e uma fotografia de Olívio, sentado em um sofá, olhando diretamente para a câmera.

 
 

Globo universidade mostra o albinismo

O Globo Universidade de 21 de abril, sábado, visitou a Ilha dos Lençóis, no Maranhão, localidade conhecida, dentre outros motivos, pela grande população de albinos que possui. Cerca de 3% dos moradores, taxa bem acima dos 0,005% do restante do mundo.

Caracterizado por indivíduos de cabelos,  sobrancelhas e até mesmo pestanas totalmente brancas ou de um amarelo muito pálido, além da pele extremamente clara e os olhos, na maioria das vezes, azuis ou cinzas, podendo chegar a ser rosados, o albinismo é a ausência total ou parcial de pigmentação cutânea (na pele), óculo (nos olhos), ou, no caso mais comum no Brasil, em ambos. O pigmento, chamado melanina, é responsável pela coloração da pele, dos pêlos e dos olhos. É também o que nos protege da radiação ultravioleta tanto do Sol como de qualquer dispositivo artificial como, por exemplo, câmaras de bronzeamento artificial.

A despigmentação não se modifica com a idade e atinge tanto a homens quanto mulheres. Os albinos têm dificuldade de enxergar em lugares muito claros e podem sofrer queimaduras por radiação solar com facilidade, tendo grandes chances de desenvolver câncer de pele, caso não se protejam adequadamente. Em relação ao albinismo ocular, ele geralmente limita a visão a um percentual entre 5% e 20% da visão normal, e pode gerar cegueira total ou parcial, que também não pode ser revertida.

"O problema é que 90% das pessoas com albinismo desistem de estudar por não serem levadas em conta suas necessidades especiais”, explica José Jorge Bispo, diretor de Assuntos Sociais da Associação de Pessoas com Albinismo na Bahia (APALBA), que reforça que grande parte das vezes, os albinos estão fora do mercado de trabalho formal. APALBA é uma organização sem fins lucrativos, fundada em março de 2001, que conta apenas com o apoio do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia – SINDPEC, onde está localizada sua sede.

Em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), a organização elaborou o Programa Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Albinismo, que tem como principais objetivos cuidar do albino a partir do nascimento e dar esclarecimento aos médicos e à população sobre essa condição genética. Entretanto, o projeto, que segundo Jorge já foi mandado para o Ministério da Saúde, ainda não foi aprovado.

Para ver toda a matéria, clique abaixo:

http://redeglobo.globo.com/globouniversidade/noticia/2012/04/desconhecimento-e-falta-de-assistencia-mantem-albinos-isolados.html

Cláudio Vieira

Cláudio Vieira, de Monte Santo, sertão baiano, mostra o que é superação. Ele nasceu com uma deficiência rara - sua coluna é completamente vergada para trás e tem braços e pernas atrofiados. Mesmo assim, formou-se e trabalha em sua própria empresa.

Assista ao filme, muito bem narrado.

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ENCONTROS SETORIAIS 2012

LOCAL: Faculdade de Arquitetura da UFBa, na Federação, Salvador/Ba
DATA: 24 de março de 2012
HORÁRIO: das 8:30 às 18:00

Veja tudo sobre os Encontros Setoriais 2012, que ocorrem em 24 de março.

A programação do Encontro Setorial 2012

Coletivo Setorial e a Coordenação

Tese da chapa "PT, MOVIMENTOS SOCIAIS E AS LUTAS DAS(OS) TRABALHADORAS(ES) EM EDUCAÇÃO"

Informações fornecidas por:
Antonio Edgard
Coordenador do Setorial Estadual de Educação
(071)3366-0006 ou (071)8174-2691
através de e-mail.

www.twitter.com/brasil_popular
www.brasilpopular.wordpress.com

Itabuna protesta

A sessão itinerante da Assembleia Legislativa realizada neste dia 22 e março em Itabuna encontrou muita dificuldade para ser realizada. Marcelo Nilo (PDT), presidente da Casa, ameaçou encerrar a sessão por conta das vaias proferidas pela plateia. A Associação Grapiúna de Paraplégicos - AGP - reivindicava a aprovação do Projeto de Lei que propõe a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiência.

Pessoas com deficiência visual protestaram na área externa do Centro de Cultura Adonias Filho, onde ocorria a sessão da Assembleia Itinerante, carregando um caixão em enterro simbólico do deputado estadual Ronaldo Carletto (PP).

Dono do Grupo Brasileiro e detentor do monopólio das linhas de ônibus intermunicipais no sul, sudoeste e extremo-sul da Bahia, Carletto tem obstruído de diversas formas a votação da lei que concede passe livre a portadores de deficiência e acompanhante.

Mesmo após muita negociação com as pessoas com deficiência, que aceitaram a redução do número de vagas reivindicado de quatro para duas, por ônibus,
o parlamentar ainda insiste que o governo baiano subsidie em, pelo menos, 5% os gastos com a gratuidade. Outra posição intransigente do empresariado é que as pessoas com deficiência visual sejam cadastradas segundo sua capacidade de se locomoverem independentemente - fazendo de conta que elas poderiam caminhar em uma cidade desconhecida com a desenvoltura que o fazem em sua cidade de domicílio.

Fontes:

http://www.pimenta.blog.br/2012/03/22/deficientes-promovem-enterro-de-ronaldo-carletto/

http://valcabral.blogspot.com.br/2012/03/sessao-intinerante-so-nao-foi-parada.html