Foi sancionada pelo prefeito lei que versa sobre acessibilidade: Lei nº 8.043/2011 - "Estabelece a largura e altura livre mínimas das portas de edificações públicas e privadas destinadas ao uso coletivo para viabilizar a circulação de pessoas como deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de Salvador".
O Projeto de Lei da companheira Vereadora Vânia Galvão foi aprovado pela Câmara e sancionado em 20 de Julho de 2011.
"As pessoas com deficiência física encontram muitas dificuldades de acessibilidade nos edifícios públicos e privados. É dever do Estado, em todas as esferas de poder, promover ações para garantir e assegurar os direitos das pessoas com deficiência", declara Vânia.
A Norma de Acessibilidade Para Deficientes Físicos (NBR 9050/2004), elaborada pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade estabelece que a largura mínima de todos os tipos de portas, inclusive de elevadores, deve ser de 80 cm, assim como a altura mínima de 2,10 m, dentre outras regras específicas de acessibilidade, tendo em vista que a visão frontal de uma cadeira de rodas manual ou motorizada fica entre 60 e 70 cm.
Sancionada lei que estabelece largura e altura em edificações
http://www.cms.ba.gov.br/noticia_int.aspx?id=3307
