sexta-feira, 29 de abril de 2011

MS: Seguranças de loja bateram em PcD

Seguranças das Lojas Americanas teriam batido também em dois deficientes mentais
| Eliane Souza | 28/04/2011 | Midia Max |


O caso do espancamento do vigilante Márcio Antônio de Souza, 33 anos, no interior das Lojas Americanas em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no último dia 23, não é um fato isolado. Na tarde desta quarta-feira veio ao conhecimento da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MS que em novembro do ano passado dois jovens doentes mentais apanharam por conta de um CD de música infantil, na unidade 2 da empresa que fica na Rua 14 de julho, em frente à praça Ary Coelho.

A reportagem obteve informações indicando que em novembro do ano passado os alunos M.S e J.L., que são de uma entidade que atende deficientes portadores de deficiência mental foram levados para um cômodo depois de serem flagrados com um CD da cantora Xuxa.

Eles foram abordados e apanharam dos seguranças da loja. Um dos meninos relatou depois que pela condição física não pode obedecer a ordem de se ajoelhar e por conta disto um dos seguranças deu uma joelhada em um dos seus olhos.

Os dois meninos realmente estavam em poder do CD, mas por conta de sua condição mental acharam que podiam pegá-lo, levar pra casa para ouvir e depois devolver pra loja.

Segundo relato de um deles, os garotos com dificuldade na fala ainda tentaram aurgumentar que não eram ladrões e que estudavam na entidade, inclusive estavam uniformizados. O outro ainda teria dito “eu não bato bem”, na tentativa da surra parar. Porém, os seguranças só pararam depois que os dois começaram a chorar.

Um dos seguranças deu como ordem para que nunca mais voltassem na loja. Uma funcionária da entidade que prefere não se identificar, disse que os dois meninos ficaram traumatizados e não querem nem passar nas proximidades da Lojas Americanas, unidade onde aconteceu o episódio.

“Um deles não anda de ônibus como fazia antes. O avô paga uma van para ele. O outro, como não tem condições, continua utilizando o transporte coletivo, mas está sempre com medo de aglomerações”.

Possivelmente a entidade vai pedir para que a Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MS acompanhe o caso da agressão contra os dois deficientes mentais.

A presidente da comissão, a advogada Kelly Garcia ressalta que mesmo que os meninos, na inocência de sua deficiência, tenham pegado o CD os seguranças não podiam ter praticado a agressão.

Primeiro porque eles não possuem uma total condição de discernimento, depois porque todos estes alunos carregam na carteira contato de familiares para serem acionados em casos desta ou outra necessidade e também porque mesmo que não tivessem esta limitação não poderiam sofrer agressões.

“Ninguém pode agredir uma pessoa mesmo que com culpa. Nem polícia pode fazer isto”, ressalta.

Agressão na Loja I

Márcio Souza, agredido no dia 23, na unidade I das Americanas que fica entre as Ruas Dom Aquino e Marechal Rondon, também procurou a Comissão dos Direitos Humanos da OAB, nesta quarta-feira a tarde.

Acompanhado do irmão Gilson Fernandes, o vigilante disse que contratou uma advogada nesta manhã para acompanhar seu caso. Outra iniciativa foi levar a nota fiscal dos ovos de páscoa que ele comprou em um supermercado atacadista, e que motivaram a desconfiança do seguranças e então foi levado para um cômodo e depois agredido.

Falando com dificuldades e respirando pela boca, já que seu nariz está quebrado em três partes, Márcio disse que não consegue dormir direito e por várias vezes acorda com a sensação de que está apanhando do segurança da loja.

“Estou com um sentimento de tristeza, angústia e me sentindo humilhado. Fico imaginando como está a minha filha que chegou a me ver todo machucado, ensanguentado”, revela.

Márcio conta que pediu para uma amiga comprar dois ovos de páscoa em seu cartão de crédito porque, no momento, estava sem dinheiro.

No dia 23 ele combinou de esperar a filha de 11 na frente da loja, na Rua Dom Aquino. Ela foi com a ex-mulher dele. Feita a entrega do presente de páscoa, a vítima entrou na loja para pegar sua motocicleta que estava no outro lado, na Rua Marechal Rondon.

Quando passava pelo túnel ornamentado com ovos de chocolate foi abordado por segurança do estabelecimento.

Márcio carregava um ovo dentro do capecete, segundo ele o mesmo comprado junto com o de sua filha. Com a suspeita do vigilante, foi levado para um cômodo e lá agredido, conforme seu relato.

“Minha ex-mulher e minha filha só ficaram sabendo o que houve quando saí da sala todo machucado. Minha filha entrou em desespero. Ainda cheguei a desmaiar antes de ser socorrido”, lembra.

Na tarde desta quarta Márcio e o irmão Gilson foram até o 1º DP onde é investigado o caso para prestar esclarecimento sobre a nota da compras dos ovos, que foram adquiridos dois dias antes do episódio.

O problema, segundo Márcio, é que o vigilante da loja subtraiu o ovo que estava em poder da vítima e até agora não foi devolvido. O fato foi comunicado à autoridade policial.


Outro caso

Em 2008 um rapaz também denunciou agressão no interior das Lojas Americanas da Rua Dom Aquino (Campo Grande, Mato Grosso do Sul). Em relato, o corretor de seguros Heitor Medeiros contou que foi espancado por 15 minutos em um cômodo do estabelecimento sob a acusação de furto.

Seguranças das Lojas Americanas teriam batido também em dois deficientes mentais
| Eliane Souza | MidiaMax | 28/04/2011 |

http://www.midiamax.com/noticias/751081-segurancas+lojas+americanas+teriam+batido+tambem+dois+deficientes+mentais.html

sexta-feira, 22 de abril de 2011

PEC 347-2009

Evangel Vale mandou a informação abaixo:

Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009 que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal para garantir acesso à educação especializada para portadores de deficiência, sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino".

PEC 347/2009

O último Censo Demográfico (realizado em 2000) concluiu que 60% (sessenta por cento) dos indivíduos com deficiência não foram alfabetizados, enquanto que na população total esse percentual cai para 23% (vinte e três por cento). Segundo estudo científico realizado pela Fundação Getúlio Vargas, denominado “Retratos da Deficiência no Brasil”, esta é uma evidência clara de que o acesso das pessoas com deficiência à educação é reduzido.

“No Brasil, do total das pessoas com deficiência, 12% (doze por cento) completaram 4 (quatro) anos de estudo , enquanto que esse número entre a população total chega a 15% (quinze por cento). Quando se avalia o total de indivíduos com 8 (oito) anos completos de estudo, encontra-se cerca de 2,7% para as pessoas com deficiência contra 5,6% da população total, enquanto que para 9 a 11 anos de estudo, esses percentuais encontram-se respectivamente em 2,9% e 9,4%, respectivamente, o que evidencia a necessidade de se ultrapassar as exigências de escolaridade dos níveis regulares” (Chagas, 1998 - Retratos da Deficiência no Brasil).

Verificou-se igualmente que o estudo das pessoas com deficiência é interrompido justamente no momento em que iniciam seu processo de alfabetização.

Sabemos que há necessidade de se repensar o acesso à educação no Brasil de um modo geral. A educação que almejamos para os cidadãos brasileiros não é unicamente aquela educação de conteúdo – que é de extrema importância - mas buscamos também uma educação em sentido amplo, que forme o sujeito como um todo, em seus direitos e deveres, levando-o a perceber o seu papel na sociedade, no aprendizado do respeito ao outro e ao convívio com a diversidade.

Um dos grandes obstáculos enfrentados no processo educacional das pessoas com deficiência – principalmente quando se trata de deficiência mental – é que o ritmo do aprendizado geralmente se difere da maioria da população, exigindo do professor uma atenção individualizada e o respeito ao grau de compreensão de cada indivíduo e ao desenvolvimento de suas capacidades.

Hoje, o art. 208, inciso III, da Constituição Federal garante educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, entretanto, sabemos que as pessoas com deficiência nem sempre conseguem aos 17 (dezessete) anos de idade estar aptas ao ingresso em uma Universidade ou no mercado de trabalho.

Em se tratando de deficiência mental severa, o quadro é ainda mais complicado, tendo em vista que o espaço escolar, geralmente, é o único ambiente de aprendizado e convivência social, necessitando estas pessoas de um exercício contínuo e ininterrupto de estímulos, na busca de alcançar o maior grau possível de desenvoltura em suas habilidades.

Tramita, na Câmara dos Deputados em Brasília, Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Deputada Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" para garantir acesso à educação especializada para portadores de deficiência, sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino.

A matéria em questão é justa e necessita de imediata aprovação na Câmara dos Deputados e, por conseguinte, igual aprovação no Senado Federal.

Quem quiser aderir, assinando o abaixo-assinado:
http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/6762

Nota:

Para esclarecimento, a redação do artigo 208 ficará assim:
“Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I – ...............................................................
II – ...............................................................
III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, em qualquer faixa etária e nível de instrução. (NR)
...........................................................................”
Atualmente, o artigo 208 é assim:
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)


I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

§ 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Projetos de estádios não atendem decreto sobre acessibilidade

Confea
Brasília, 18 de abril de 2011


A acessibilidade nos estádios que receberão jogos da Copa do Mundo de 2014 norteou os debates da reunião do GT Inclusão de Pessoas com Deficiência, da Procuradoria Geral da Repúlica, que ocorreu na última terça-feira, 12/4. O conselheiro federal Kleber dos Santos participou da reunião como convidado. Na ocasião, ele informou aos presentes sobre as audiências públicas “Confea/Crea em Campo”, que estão sendo realizadas nas cidades-sede da Copa, e que são precedidas por ações de fiscalização preventiva e integrada, nas quais é observado o cumprimento da legislação brasileira no tocante à acessibilidade. Os membros do GT manifestaram interesse em participar das próximas audiências.

O debate central na reunião foi sobre os projetos dos estádios e o atendimento ao Decreto nº 5296/2004, que regulamenta a legislação sobre prioridade ao atendimento às pessoas com deficiência e sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A maioria dos presentes é da posição de que os projetos dos estádios têm de cumprir o decreto, enquanto que os representantes do COL – Comitê Organizados da Copa do Mundo de 2014 – alegam que a adaptação dos projetos ao decreto pode causar transtornos como aumento dos custos e não atendimento dos prazos. A proposta do COL é de colocar assentos especiais nos pavimentos inferiores e térreos.

O representante do Ministério do Esporte, Luciano Portilho Mattos, informou que posição do Ministério é que se cumpra a legislação, uma vez que, inclusive, há artigos específicos sobre acessibilidade no Estatuto do Torcedor. Segundo ele, a aprovação dos projetos dos estádios sem que cumpram o disposto no decreto significa uma “afronta”. O artigo 23 do decreto estabelece que pelo menos dois por cento da lotação de estabelecimentos como teatros, cinemas, auditórios e, inclusive, estádios e ginásios de esportes, devem ser destinados a pessoas com cadeiras de rodas e distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos a corredores sinalizados.

A coordenadora-geral de Acessibilidade da Subsecretaria Nacional da Pessoa com Deficiência (SNDP) (vinculada à Secretaria de Direitos Humanos), Ângela Carneiro da Cunha, citou que o Fórum da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) discutiu e entendeu que o percentual de dois por cento para pessoas em cadeiras de rodas previsto no decreto pode ser compreendido como um por cento para o cadeirante e um por cento para o acompanhante. Ela destacou que a posição da Secretaria é também para o atendimento e serviços de apoio para pessoas com outros tipos de deficiência, não exclusivamente referente à mobilidade.

Já o presidente do Conade – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência -, Moisés Bauer Luiz, destacou sua discordância com a proposta de interpretação normativa da ABNT. Na visão dele, o decreto é claro em atribuir os dois por cento para pessoas em cadeira de rodas. Para ele, a única alternativa seria reformular o decreto diminuindo esse percentual no caso de estádios de futebol. O presidente do Conade disse acreditar que o Conselho não vetaria um percentual menor na legislação, desde que a acessibilidade plena fosse respeitada.

O decreto estabelece: “Art. 23. Os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares reservarão, pelo menos, dois por cento da lotação do estabelecimento para pessoas em cadeira de rodas, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.”

Os representantes COL, no entanto, argumentam que a implantação da acessibilidade é complexa. Fábio Carvalho e Thiago Pelakauskas consideram o índice de dois por cento muito elevado. Eles ressaltaram a inviabilidade da adaptação dos projetos ao que estabelece o decreto, o que aumentaria os custos das obras em andamento e alteração nas licitações. Também destacaram a necessidade de se adaptar os meios de transporte que servem os estádios com os mesmos percentuais estabelecidos. Presente à reunião, a gerente de Projetos do Ministério das Cidades, Magda Hennes, informou que o Pró-Transporte (programa de financiamento com recurso do FGTS) contempla acessibilidade. Além disso, ela disse que, projetos de infraestrutura viária devem estar de acordo com o Decreto nº 5296/2004 e com normas da ABNT.

O GT aguarda uma manifestação oficial do Conade, que balizará o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), e solicita ao COL que seja estudada a inclusão dos dois por cento de assentos para cadeirantes nos projetos dos estádios.

Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação do Confea

Projetos de estádios não atendem decreto sobre acessibilidade
http://www.confea.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=11975&pai=8&sid=10&sub=nil

terça-feira, 19 de abril de 2011

Prefeitura deve R$ 32 milhões às filantrópicas

A Prefeitura de Salvador tem uma dívida de R$ 32 milhões com cinco instituições filantrópicas que prestam serviços de saúde ao município. As entidades administram, ao todo, cinco hospitais e quatro postos de saúde, que representam 322 mil atendimentos e exames por mês, além de três mil internações e 1,4 mil cirurgias.
http://www.tosabendo.com/conteudo/noticia-ver.asp?id=60200

A dívida da prefeitura de Salvador com as Obras Sociais Irmã Dulce já soma R$ 12,8 milhões. A entidade, que se sustenta exclusivamente do atendimento gratuito, via SUS, vive situação de "desespero"...
http://www.bahianoticias.com.br/noticias/noticia/2011/04/01/90537,divida-de-prefeitura-com-osid-e-de-r-12-8-mi.html

FHC nunca teve perspectiva nacional

O ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira acaba de eliminar seu último vínculo com a política institucional: declarou-se desligado do PSDB — que, segundo ele, caminhou de forma definitiva para a direita ideológica. O desligamento partidário marca também o retorno do intelectual à sua origem desenvolvimentista.

Em entrevista a Maria Inês Nassif, do Valor Econômico, Bresser-Pereira admite que não escapou à sedução do neoliberalismo, nos anos 90. Mas define uma diferença de origem entre ele e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como intelectuais: o nacionalismo. Segundo o ex-ministro, a teoria da dependência associada, de Fernando Henrique, caiu como uma luva para a esquerda americana — não por intenção do autor mas por conveniência do “império”.

No governo, FHC não se contradisse: a teoria da dependência associada pregava o crescimento do país com capital externo. O caráter não nacionalista dos governos tucanos era absolutamente compatível com a teoria da dependência associada do intelectual Fernando Henrique.

Nota do Participação Total:
A entrevista está disponível no blog da Dilma, mas a copiamos aqui para garantir a acessibilidade (lá, as letras são muito miúdas).


Valor: O senhor está onde sempre esteve?
Luiz Carlos Bresser-Pereira: No governo Fernando Henrique, ou nos anos 90, a hegemonia neoliberal foi muito violenta. Foi tão violenta que também atingiu a mim. Não escapei dela. Logo que saí do governo, publiquei um livro chamado A Crise do Estado. Aí, resolvi publicá-lo em inglês e revi o livro todo, de forma que, quatro anos depois, ele foi publicado em inglês.

Quando isso aconteceu, já estava entusiasmado com a vitória do Fernando Henrique e influenciado pelas ideias liberais. Não tinha me tornado um neoliberal de forma nenhuma, tenho certeza disso — mas estava mais perto do neoliberalismo do que estou hoje.

Valor: Caiu no conto da globalização?
Bresser-Pereira: Um pouco. Não totalmente, mas ninguém é de ferro. O grande problema da social-democracia é que ela se deixou influenciar, no mundo inteiro. A Terceira Via, por exemplo, hoje tão criticada, tinha um grande intelectual como Anthony Giddens por trás dela, um homem de centro-esquerda. Foi nesse estado de espírito que entrei no governo Fernando Henrique.

Mas também foi lá que tomei um susto. Eu estava fazendo a reforma gerencial, que era uma reforma essencialmente para fortalecer o Estado social, pois era a reforma dos serviços sociais e científicos do Estado. Mas fiquei surpreso com duas coisas dentro do governo: uma, que não havia nenhuma perspectiva nacional, não havia nenhuma distinção entre empresa nacional e estrangeira.

Muito pelo contrário: Fernando Henrique dizia forte e firmemente que não havia essa diferença, que era tudo rigorosamente igual — e isso é bobagem, é coisa que os americanos e europeus contam para nós, mas nunca praticaram. Aquilo me deixava muito incomodado. E a outra coisa que me deixou muito incomodado foi a política econômica.

Valor: Do ponto de vista acadêmico, o senhor não se considera da mesma escola que Fernando Henrique?
Bresser-Pereira: Fui dar uma aula em Paris, na École des Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris, e aí o Afrânio Garcia, um antropólogo que substituiu Ignacy Sachs na direção de um centro sobre o Brasil, e mais um cientista político do Rio Grande do Sul, o Hélgio Trindade, fizeram comigo uma entrevista para uma pesquisa, em outubro de 2003. Num certo momento, disse a eles: “Não sou da escola de sociologia de São Paulo, sou da escola do Iseb”. O Afrânio disse: “O quê?”. Era uma surpresa para ele.

Eu me formei a partir do pensamento do Celso Furtado, do Inácio Rangel — o Celso Furtado não foi do Iseb, mas era da Cepal, e a Cepal cepalina era estruturalista, como o Iseb. É claro que fiquei amigo da escola de sociologia de São Paulo, a escola do Florestan Fernandes e do Fernando Henrique, que vai dar na teoria da dependência, mas não tenho nada a ver com isso. Quando eu disse isso, o Afrânio pediu para eu fazer um seminário. Fiz dois papers. Um, que se chama “O conceito de desenvolvimento do Iseb” e outro, mais interessante, que se chama “Do Iseb e da Cepal à teoria da dependência”, em que vou fazer a crítica da dependência.

Valor: Isso foi em que ano?
Bresser-Pereira: Foi em 2004. Para fazer esse paper, fui rever as ideias do Fernando Henrique. Eu sabia que ele tinha deixado de ser esquerda, mas eu também tinha deixado um pouco de ser esquerda. Eu continuava um pouco e ele tinha deixado de ser mais do que eu. Mas o que não era claro para mim era a parte nacionalista, a parte de poupança externa, essas coisas.

Aí fui ler outra vez o livro clássico dele e do Enzo Faletto (Dependência e Desenvolvimento na América Latina). E vi que Fernando Henrique estava perfeitamente coerente. O que é a teoria da dependência? É uma teoria que vai se opor à teoria cepalina, ou isebiana, do imperialismo e do desenvolvimentismo, que defende como saída para o desenvolvimento uma revolução nacional, associando empresários, trabalhadores e governo, para fazer a revolução capitalista. O socialismo ficava para depois.

A teoria da dependência foi criada pelo André Gunther Frank, um notável marxista alemão que estudou muitos e muitos anos na Bélgica e que em 1965 publicou um pequeno artigo chamado “O desenvolvimento do subdesenvolvimento”, brilhante e radical. É a crítica à teoria da revolução capitalista, à teoria da aliança da esquerda com a burguesia. É a afirmação categórica de que não existia, nunca existiu e nunca existiria burguesia nacional no Brasil ou na América Latina.

No Brasil, os seguidores de Gunther Frank eram o Ruy Mauro Marini e o Teotônio dos Santos, mas no final, e curiosamente, o seguidor deles mais ilustre vai ser o Florestan Fernandes maduro. Eles concordam que não existe burguesia nacional. Quando a burguesia nacional é compradora, entreguista, associada ao imperialismo, a única solução é fazer a revolução socialista. É bem louco, mas é lógico.

Aí vieram o Fernando Henrique e o Enzo Faletto e disseram que havia alternativa, a dependência associada. Ou seja, as multinacionais é que seriam a fonte do desenvolvimento brasileiro, cresceríamos com poupança externa. Era a subordinação ao império. Claro que o império ficou maravilhado. A teoria da dependência foi um grande sucesso — os outros liam e faziam suas interpretações.

Na prática, era uma maravilha: a esquerda americana, que se reúne nas conferências da Latin America Student Association, nos Estados Unidos, encontrava um homem democrático de esquerda que via nos Estados Unidos um grande amigo na luta pela justiça social. Quando fiz essa revisão, estava começando a romper com o PSDB.

Valor: E quando o senhor chegou ao PSDB?
Bresser-Pereira: Em 1988, fui um dos fundadores do PSDB. Na época da fundação, o Montoro não queria o nome de social-democracia para o partido, porque tinha origem na democracia cristã, que a vida inteira tinha lutado contra os social-democratas na Inglaterra, na Alemanha e na Itália. Nós ganhamos, pelo fato de sermos centro-esquerda.

Mas aí ele dizia: “Muito bem, mas e se esse bendito PT, que se diz revolucionário, que tem propostas para a economia brasileira completamente irresponsáveis, chega no poder ou perto do poder e se domestica, e se torna social-democrata, como aconteceu na Europa? Eles têm toda uma integração com os trabalhadores sindicalizados, que nós não temos, então nós vamos ser empurrados para a direita”. E foi isso que aconteceu.

Valor: Quando o senhor considera que o PSDB começa essa trajetória para a direita?
Bresser-Pereira: O Fernando Henrique teve dois azares: o primeiro foi que governou o país no auge absoluto do neoliberalismo, enquanto Lula governou no momento em que o neoliberalismo começa a entrar em crise; e o segundo é que seu governo não gozou do aumento dos preços das commodities de que o Lula desfrutou.

Mas o fato concreto é que no governo Fernando Henrique o partido já caminhava para a direita muito claramente. Daí o PT ganhou a eleição e assumiu uma posição de centro-esquerda, tornou-se o partido social-democrata brasileiro — e o PSDB, naturalmente, continuou sua marcha acelerada para a direita. Nas últimas eleições, ele foi o partido dos ricos. Isso, desde 2006.

É a primeira vez na história do Brasil que nós temos eleições em que é absolutamente nítida a distinção entre a direita e a esquerda, ou seja, entre os pobres e a classe média e os ricos. E um partido desse não me serve, seja pela minha posição social-democrata, seja pela minha posição nacionalista econômica — tenho horror profundo e absoluto do nacionalismo étnico.

Acho que a globalização é uma grande competição em nível mundial, quando todos os mercados se abriram, e passou a haver uma competição global não apenas das empresas, mas dos países. E você precisa, mais do que nunca, uma estratégia nacional de desenvolvimento.

Valor: Retomar a ideia de nação, que ficou meio apagada nos anos 90?
Bresser-Pereira: Isso, retomar a ideia de nação. E a própria ideia de centro-esquerda, que ficou um pouco apagada nesse período. Às vezes me perguntam: “Se você não é mais um membro do PSDB, foram eles que mudaram ou você?”. Fomos os dois. Eles mudaram mais para a direita e eu mudei um pouco mais para a esquerda. Recuperei algumas ideias nacionalistas que achava muito importantes.

Valor: A quem isso serve?
Bresser-Pereira: Isso é muito claro. Eu uso uma frase do Jacques Rancière, sociólogo político francês, de esquerda, sobre o ódio à democracia. A democracia sempre foi uma demanda dos pobres, dos trabalhadores, de classes médias republicanas, nunca foi dos ricos. Os ricos odeiam a democracia, embora digam que defendem. Eles sabem que a democracia não vai expropriá-los, que a ditadura da maioria não vai expropriá-los — mas eles continuam liberais e, se não têm ódio, pelo menos têm medo da democracia.

E qual a melhor forma de neutralizar a democracia? São duas. Uma é fazer campanhas eleitorais muito caras. Então, financiamento público de campanha, jamais. Rico não aceita isso em hipótese alguma. A outra estratégia é desmoralizar os políticos.

Uma coisa clara é que a corrupção existe porque o capitalismo é essencialmente um sistema corrupto e os capitalistas estão permanentemente corrompendo o setor público. É fácil verificar quem são os servidores públicos mais corruptos. Quem corrompe professor universitário? Ninguém. E quem corrompe delegado de polícia?

É claro que tem um monte de gente interessada em corromper delegado de polícia, fiscal da Receita. Os fiscais da Receita não são intrinsecamente mais desonestos que os professores. Fizeram concursos mais ou menos igualmente, são pessoas igualmente respeitáveis — só que uns são submetidos a processos de corrupção por parte das empresas; outros, não.

Valor: O que o senhor acha do Bolsa Família?
Bresser-Pereira: Acho uma maravilha. Sempre acreditei piamente na competição. Quando pensava naquela emenda da Revolução Francesa — Liberdade, Igualdade e Fraternidade —, eu entendia perfeitamente as ideias de liberdade e igualdade, mas a fraternidade eu achava simplesmente simpática. Nesses últimos anos, todavia, descobri que é absolutamente fundamental.

Na sociedade em que vivemos, existe uma quantidade muito grande de pessoas cuja capacidade de competir é muito limitada. Mesmo que tenha educação, por características pessoais, geralmente de equilíbrio emocional, às vezes de inteligência, essas pessoas não são capazes de se defender da competição como devem. E aí que entra a fraternidade.

O Bolsa Família é um mecanismo altamente fraterno. O Lula sabe da necessidade da fraternidade, da solidariedade — a vida dele deve ter lhe ensinado. Ele é perfeitamente capaz de competir por conta dele, isso é evidente. Mas sabe a importância da solidariedade.

Da Redação, com informações do Valor Econômico

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Lula ajudou a mudar o equilíbrio do mundo, avalia historiador Eric Hobsbawm

| Fernanda Calgaro | Especial para o UOL Notícias | Londres

Na opinião do importante historiador britânico Eric Hobsbawm, de 94 anos, Lula "ajudou a mudar o equilíbrio do mundo ao trazer os países em desenvolvimento para o centro das coisas". Ícone da historiografia marxista, ele se reuniu nesta quarta-feira (13 de abril, 2011) com Lula na residência do embaixador brasileiro em Londres, Roberto Jaguaribe. O convite foi feito pela equipe de Lula.

Autor do clássico "Era dos Extremos", Hobsbawm é considerado um dos maiores intelectuais vivos. Na saída da embaixada, ele deu uma rápida entrevista quando já estava sentado no banco de trás do carro, ao lado da mulher. Falando com dificuldade, o historiador teceu elogios ao governo Lula e disse que espera revê-lo mais vezes. O encontro durou cerca de uma hora e meia.

"Lula fez um trabalho maravilhoso não somente para o Brasil, mas também para a América do Sul." Em relação ao seu papel após o fim do seu mandato, Hobsbawm afirmou que, "claramente Lula está ciente de que entregou o cargo para um outro presidente e não pode parecer que está no caminho desse novo presidente".

Leia mais no blog da Dilma:
Choradeira do pig: Lula ajudou a mudar o equilibrio do mundo, avaliahistoriador Eric Hobsbawm
http://blogdadilma.blog.br/2011/04/choradeira-do-pig-lula-ajudou-a-mudar-o-equilibrio-do-mundo-avalia-historiador-eric-hobsbawm.html

domingo, 3 de abril de 2011

Rosinha da Adefal homenageia Anderson

Conheci o Anderson dos Santos em 2007, em Maceió, quando eu era a Presidenta da Associação de Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal).

Foi no evento "Acessibilidade: garantia do exercício da cidadania pela pessoa com deficiência", realizado em parceria com a Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos (Onedef) e com a Secretaria Nacional de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência.

Na ocasião, achamos por bem reservar parte das inscrições com despesas custeadas para entidades de pequeno porte, ainda em fase informal de organização, e para representações de deficiências ainda não reconhecidas por lei. Foi a forma que encontramos de dar vez e voz aos mais invisíveis, dentre este grande grupo que somos nós: pessoas que lutam contra a invisibilidade perante às leis e às políticas públicas.

Já nos comunicávamos há algum tempo por email.

Anderson foi um dos que demonstrou interesse, e se deslocou da Bahia para Alagoas, com sua pilha de material para exposição no hall do evento, onde fazia questão de explicar, a cada um dos presentes, o que é o albinismo, suas características, vulnerabilidade e necessidades específicas.

Também não perdia espaço para pronunciamento, se inscrevendo em todas as oportunidades que a a palavra era facultada à plenária do evento.

Nas noites, quando da pausa nos trabalhos, nos divertíamos em grupo, pela orla marítima de Maceió.

Esse Filho da Lua sempre fazia questão de se fazer presente em todos os momentos, atento a tudo, sorvendo tudo, como se soubesse que a vida lhe seria breve.

Por meio de notícias que nos eram enviadas pela internet, acompanhamos, ao longe, a sua luta pela vida, entre hospitais, exames e tratamentos.

De forma prematura, o ciclo natural da vida pede passagem, e nos leva Anderson.

Repouse em paz, Companheiro. E que o seu exemplo nos inspire e nos motive a viver com a intensidade e a determinação que sempre foram suas marcas.

Que Deus continue a lhe guiar e dê conforto aos que sentirão sua falta.

Rosinha da Adefal
Deputada Federal por Alagoas

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Anderson dos Santos e Santos - nota de falecimento


Nota de Falecimento

Nesta noite de 31/03/2011 morreu o companheiro Anderson dos Santos e Santos

Aos(as) companheiros(as) militantes do Movimento das Pessoas com Deficiência, em particular das pessoas com albinismo.

Comunicamos que neste início da noite o companheiro Anderson partiu para fazer militância em outra dimensão. Morreu no ICESP - Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, depois de lutar durante toda a vida contra o câncer de pele.

O companheiro Anderson era pessoa com albinismo, militante do movimento das pessoas com deficiência, um dos fundadores e ex diretor da Associação Das Pessoas Com Albinismo Na Bahia - APALBA, ex-conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE-BAHIA.

Sua luta contra o câncer e a sua morte, simbolizam sua incansável batalha por atitudes e ações do poder público e da sociedade em geral pela inclusão e cidadania da pessoa com albinismo, especialmente com vistas à prevenção do câncer de pele, principal responsável pela mortandade das pessoas com albinismo.

O companheiro deixou como legado a consolidação da luta que um dia iniciou em 2001 com outros companheiros e companheiras a partir da fundação da APALBA.

Salvador, Bahia, 31 de março de 2011
Amigos e companheiros(as) da APALBA