Saúde no Brasil - artigos

Até 31 de maio, a respeitada revista britânica The Lancet distribui gratuitamente artigos sobre a saúde no Brasil - em português. Para acessá-los, siga o link:

Health in Brazil
Launched in Brasília May 9, 2011
http://www.thelancet.com/series/health-in-brazil

Salário de trabalhador com deficiência sobe mais do que o da média de empregados

Salário de trabalhador com deficiência sobe mais do que o da média de empregados

| Vinicius Konchinski | 21/05/2011 | Agência Brasil |

São Paulo – Embora o número de trabalhadores com deficiência tenha caído de 2007 a 2010, a remuneração dos que se mantiveram no mercado formal subiu mais do que a da média de todos os empregados do país. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o salário médio das pessoas com deficiência subiu 38% no período, enquanto a média das remunerações cresceu 28%

Em 2007, os trabalhadores com deficiência ganhavam, em média, R$ 1.389,66 por mês. No ano passado, essa média subiu para R$ 1.922,90, uma alta de mais de R$ 530.

Já o salário médio do trabalhador brasileiro subiu menos de R$ 390 no período. Passou de R$ 1.355,89 para R$ 1.742, ficando R$ 180 abaixo do montante pago aos trabalhadores com deficiência.

Segundo o secretário nacional de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Solaney, esse dado mostra que os trabalhadores com deficiência estão preparados para exercer cargos mais elevados dentro de empresas. “Isso é a prova cabal de que eles têm formação e, portanto, podem ganhar salários maiores”, afirmou ele à Agência Brasil.

Solaney disse que muitas empresas alegam que trabalhadores com deficiência não têm a mesma qualificação que os demais para não contratá-los. Com isso, deixam de cumprir a lei que determina que pelo menos 2% dos funcionários de companhais com mais de 100 empregados tenham algum tipo de deficiência.

A superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Costa d'Amaral, ressalta, porém, que muitas pessoas com deficiência bem qualificadas ainda não conseguem empregos, pois empresas oferecem vagas não compatíveis com sua formação. Segundo ela, companhias geralmente não contratam esses trabalhadores para cargos de supervisão ou chefia.

“A média da remuneração não explica a dificuldade que essas pessoas têm para encontrar uma vaga com seu perfil” complementou. "Gente com ensino superior completo não consegue um trabalho justamente por ter uma boa formação."

Edição: Juliana Andrade

Salário de trabalhador com deficiência sobe mais do que o da média de empregados
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-21/salario-de-trabalhador-com-deficiencia-sobe-mais-do-que-da-media-de-empregados

Salário de trabalhador com deficiência sobe mais do que o da média de empregados

| CUT | 23/05/2011 |

Para o secretário de Políticas Sociais da CUT, dados comprovam que trabalhadores estão preparados para exercer cargos mais elevados

Embora o número de trabalhadores com deficiência tenha caído de 2007 a 2010, a remuneração dos que se mantiveram no mercado formal subiu mais do que a da média de todos os empregados do país. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o salário médio das pessoas com deficiência subiu 38% no período, enquanto a média das remunerações cresceu 28%

Em 2007, os trabalhadores com deficiência ganhavam, em média, R$ 1.389,66 por mês. No ano passado, essa média subiu para R$ 1.922,90, uma alta de mais de R$ 530.

Já o salário médio do trabalhador brasileiro subiu menos de R$ 390 no período. Passou de R$ 1.355,89 para R$ 1.742, ficando R$ 180 abaixo do montante pago aos trabalhadores com deficiência.

Segundo o secretário nacional de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Solaney, esse dado mostra que os trabalhadores com deficiência estão preparados para exercer cargos mais elevados dentro de empresas. “Isso é a prova cabal de que eles têm formação e, portanto, podem ganhar salários maiores”, afirmou ele à Agência Brasil.

Solaney disse que muitas empresas alegam que trabalhadores com deficiência não têm a mesma qualificação que os demais para não contratá-los. Com isso, deixam de cumprir a lei que determina que pelo menos 2% dos funcionários de companhias com mais de 100 empregados tenham algum tipo de deficiência.

A superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Costa d'Amaral, ressalta, porém, que muitas pessoas com deficiência bem qualificadas ainda não conseguem empregos, pois empresas oferecem vagas não compatíveis com sua formação. Segundo ela, companhias geralmente não contratam esses trabalhadores para cargos de supervisão ou chefia.

“A média da remuneração não explica a dificuldade que essas pessoas têm para encontrar uma vaga com seu perfil” complementou. "Gente com ensino superior completo não consegue um trabalho justamente por ter uma boa formação."

Salário de trabalhador com deficiência sobe mais do que o da média de empregados
http://www.cut.org.br/acontece/20708/salario-de-trabalhador-com-deficiencia-sobe-mais-do-que-o-da-media-de-empregados-en

Barra sem ônibus

| Içara Bahia | A Tarde | 19/05/2011 |

Um projeto aprovado em sessão ordinária, na Câmara Municipal de Salvador, no dia 17 deste mês, propõe uma mudança radical no sistema de transporte coletivo no bairro da Barra. Os ônibus tradicionais sairiam de cena e apenas os micro-ônibus teriam autorização a circular.

A proposta, de autoria do vereador Paulo Magalhães Jr., prevê o uso da Avenida Centenário como área de transbordo para passageiros que precisam se dirigir à Barra.

O local seria a área limite para a circulação dos ônibus tradicionais. Por lá, seria possível ter acesso aos pequenos veículos destinados ao bairro turístico, cenário de pontos como Farol da Barra e a praia do Porto da Barra, localidades bastante procuradas não apenas por turistas e visitantes, mas pelos próprios soteropolitanos.

O vereador Paulo Magalhães Jr. esclareceu que ainda não é certo. “Vai depender do prefeito”. Ele citou exemplos de cidades como o Rio de Janeiro, onde os coletivos tradicionais não circulam na orla, mas nas ruas adjacentes.

Moradores não querem ser prejudicados. “Acho que nada pode ser feito para atrapalhar a vida das pessoas”, afirmou Marize Azevedo, que mora na Barra há 31 anos.

Pretensão - Alberto Gordilho, superintendente da Transalvador, ainda não havia sido informado sobre a proposta. “Isso é uma pretensão dos moradores. Desconheço o projeto e acho que ele é de difícil execução, pois, por ali, trafegam inúmeras linhas”.

Ele disse, ainda, estar disposto a analisar a mudança no sistema de transporte com técnicos da Transalvador. Mas acredita que é complicado atender a demandas localizadas. “Inúmeros outros bairros também têm a mesma pretensão”, justifica.

Aprovado projeto que retira ônibus da Barra
http://www.atardeonline.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5725009

O arquiteto Heron Cordeiro, da Vida Brasil, comenta:

O jornal A Tarde de hoje informa que a Câmara aprovou um projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Magalhães Jr para retirada dos ônibus tradicionais da Barra (vejam artigo abaixo). De acordo com o texto só os microônibus teriam acesso às ruas da Barra. O transbordo dos ônibus que vem dos bairros seria feito na Lapa e na av. Centenário.
Pelo que nós sabemos isso implica minimamente em:

1. grande barreira para a população pobre que necessita ir até esse bairro, por motivo de trabalho, o lazer e outros. (implicaria em fazer transbordo, aumento do tempo de deslocamento e pegar dois ônibus para chegar ao destino).
2. Os micro-ônibus não são acessíveis para as pessoas com cadeiras de rodas, e para grande parte da população com mobilidade reduzida. Isso implica em proibição do acesso dessas pessoas á este bairro. Vai de encontro a toda legislação e política nacional de acessibilidade, e ao direito de ir e vir...

Creio que é necessário um debate com a população, especialmente as com deficiência e mobilidade reduzida.

Heron Cordeiro

Nota do Secretário de Saúde da Bahia sobre o Dia de Luta Antimanicomial

18 de maio é o dia que marca a Luta Antimanicomial! Ao contrário do que tentam insistentemente convencer a sociedade esta tem sido uma das estratégias mais bem sucedidas do SUS. Podemos constatar uma verdadeira transformação no modelo de atenção voltado à saúde mental. Dos grandes manicômios que afastavam indefinidamente os pacientes psiquiátricos do convívio de suas famílias e da sociedade para uma assistência predominantemente ambulatorial, com ações no âmbito da urgência/emergência e com internações quando houver indicação, reduzindo o número e o tempo de permanência. No Governo Lula esta reforma obteve excelentes resultados. Em apenas oito anos (2003-2010) o número de Centros de Atenção Psicosocial (CAPs), serviços voltados para assistência ambulatorial aos portadores de transtornos mentais, passou de 424 para 1.620 serviços. Assim o número de CAPs por habitante quadruplicou. Os CAPs especializados na atenção a dependência química (álcool e outras drogas) aumentaram cinco vezes. As residências terapêuticas, destinadas a desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos de longa permanência, sem laços familiares possíveis de serem retomados passaram de 141 para 570 serviços e os beneficiários do Programa de Volta para Casa, criado em 2003, já somam 3.635 pessoas que retornaram para o convívio de suas famílias e recebem um benefício financeiro mensal para apoiar seu sustento. No outro lado, o número de leitos para internação hospitalar em psiquiatria reduziu de 51.393 em 2002 para 32.735 em 2010 (menos 36%). E mais, o perfil dos hospitais psiquiátricos mudou: em 2002 apenas 24,1% destes tinham até 160 leitos e 29,4% mais de 400; em 2010, 48,7% possuíam até 160 leitos e apenas 11,6% mais de 400 leitos. Por fim, cabe destacar que o tempo de permanência durante internações psiquiátricas diminuiu de 63,8 dias em médias em 2002 para 51,5 em 2010. Na Bahia estes avanços também podem ser observados na Gestão Jaques Wagner, seguindo a orientação nacional do SUS. O número de internações psiquiátricas pelo SUS na Bahia reduziu de 9.144 em 2006 para 5.866 em 2010. Enquanto em 2006, 54,2% das internações psiquiátricas pelo SUS na Bahia foram em hospitais privados, em 2010 inverteu, com 54,3% em unidades públicas. De 88 CAPs na Bahia em 2006 passamos para 180 em 2010 e em abril de 2011 já chegamos a 191 serviços em 153 municípios. Hoje a Bahia é o quinto estado em número de CAPs por habitante, 43% acima da média nacional. Os CAPs saíram de pouco mais de 1,1 milhões de procedimentos realizados em 2006 para mais de 2,6 milhões em 2010. Os especializados em álcool e outras drogas que fizeram 39 mil procedimentos em 2006 alcançaram em 2010 mais de 206 mil. Cabe destacar que como a gerência dos CAPs é municipal a qualidade dos serviços prestados não é homogênea, dependendo da prioridade dada por cada município. O Hospital Lopes Rodrigues em Feira de Santana, que já teve mais de 1.000 internos em tempos nada saudosos, caiu de 500 leitos em 2004 para 300 leitos atuais e em 2010 não alcançou ocupação total. O Hospital Afrânio Peixoto em Conquista, único em todo o Sudoeste da Bahia, que já abrigou mais de 100 pacientes, tem atualmente apenas 50 leitos ativos com ocupação média de 50% destes leitos em 2010. A taxa de permanência dos pacientes psiquiátricos também na Bahia vem reduzindo ficando na média estadual em torno de 52 dias, sendo que em metade dos hospitais fica em torno de um mês. Com o sucesso da reforma psiquiátrica e o número de leitos desta especialidade ociosos nos hospitais públicos estaduais em Feira de Santana e Conquista a Secretaria da Saúde do Estado está preparando um projeto para readequar parte dos leitos destes hospitais para atenção a dependentes químicos, especialmente nos quadros que demandem desintoxicação em ambiente hospitalar.

MS: Seguranças de loja bateram em PcD

Seguranças das Lojas Americanas teriam batido também em dois deficientes mentais
| Eliane Souza | 28/04/2011 | Midia Max |

O caso do espancamento do vigilante Márcio Antônio de Souza, 33 anos, no interior das Lojas Americanas em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no último dia 23, não é um fato isolado. Na tarde desta quarta-feira veio ao conhecimento da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MS que em novembro do ano passado dois jovens doentes mentais apanharam por conta de um CD de música infantil, na unidade 2 da empresa que fica na Rua 14 de julho, em frente à praça Ary Coelho.

A reportagem obteve informações indicando que em novembro do ano passado os alunos M.S e J.L., que são de uma entidade que atende deficientes portadores de deficiência mental foram levados para um cômodo depois de serem flagrados com um CD da cantora Xuxa.

Eles foram abordados e apanharam dos seguranças da loja. Um dos meninos relatou depois que pela condição física não pode obedecer a ordem de se ajoelhar e por conta disto um dos seguranças deu uma joelhada em um dos seus olhos.

Os dois meninos realmente estavam em poder do CD, mas por conta de sua condição mental acharam que podiam pegá-lo, levar pra casa para ouvir e depois devolver pra loja.

Segundo relato de um deles, os garotos com dificuldade na fala ainda tentaram aurgumentar que não eram ladrões e que estudavam na entidade, inclusive estavam uniformizados. O outro ainda teria dito “eu não bato bem”, na tentativa da surra parar. Porém, os seguranças só pararam depois que os dois começaram a chorar.

Um dos seguranças deu como ordem para que nunca mais voltassem na loja. Uma funcionária da entidade que prefere não se identificar, disse que os dois meninos ficaram traumatizados e não querem nem passar nas proximidades da Lojas Americanas, unidade onde aconteceu o episódio.

“Um deles não anda de ônibus como fazia antes. O avô paga uma van para ele. O outro, como não tem condições, continua utilizando o transporte coletivo, mas está sempre com medo de aglomerações”.

Possivelmente a entidade vai pedir para que a Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MS acompanhe o caso da agressão contra os dois deficientes mentais.

A presidente da comissão, a advogada Kelly Garcia ressalta que mesmo que os meninos, na inocência de sua deficiência, tenham pegado o CD os seguranças não podiam ter praticado a agressão.

Primeiro porque eles não possuem uma total condição de discernimento, depois porque todos estes alunos carregam na carteira contato de familiares para serem acionados em casos desta ou outra necessidade e também porque mesmo que não tivessem esta limitação não poderiam sofrer agressões.

“Ninguém pode agredir uma pessoa mesmo que com culpa. Nem polícia pode fazer isto”, ressalta.

Agressão na Loja I

Márcio Souza, agredido no dia 23, na unidade I das Americanas que fica entre as Ruas Dom Aquino e Marechal Rondon, também procurou a Comissão dos Direitos Humanos da OAB, nesta quarta-feira a tarde.

Acompanhado do irmão Gilson Fernandes, o vigilante disse que contratou uma advogada nesta manhã para acompanhar seu caso. Outra iniciativa foi levar a nota fiscal dos ovos de páscoa que ele comprou em um supermercado atacadista, e que motivaram a desconfiança do seguranças e então foi levado para um cômodo e depois agredido.

Falando com dificuldades e respirando pela boca, já que seu nariz está quebrado em três partes, Márcio disse que não consegue dormir direito e por várias vezes acorda com a sensação de que está apanhando do segurança da loja.

“Estou com um sentimento de tristeza, angústia e me sentindo humilhado. Fico imaginando como está a minha filha que chegou a me ver todo machucado, ensanguentado”, revela.

Márcio conta que pediu para uma amiga comprar dois ovos de páscoa em seu cartão de crédito porque, no momento, estava sem dinheiro.

No dia 23 ele combinou de esperar a filha de 11 na frente da loja, na Rua Dom Aquino. Ela foi com a ex-mulher dele. Feita a entrega do presente de páscoa, a vítima entrou na loja para pegar sua motocicleta que estava no outro lado, na Rua Marechal Rondon.

Quando passava pelo túnel ornamentado com ovos de chocolate foi abordado por segurança do estabelecimento.

Márcio carregava um ovo dentro do capecete, segundo ele o mesmo comprado junto com o de sua filha. Com a suspeita do vigilante, foi levado para um cômodo e lá agredido, conforme seu relato.

“Minha ex-mulher e minha filha só ficaram sabendo o que houve quando saí da sala todo machucado. Minha filha entrou em desespero. Ainda cheguei a desmaiar antes de ser socorrido”, lembra.

Na tarde desta quarta Márcio e o irmão Gilson foram até o 1º DP onde é investigado o caso para prestar esclarecimento sobre a nota da compras dos ovos, que foram adquiridos dois dias antes do episódio.

O problema, segundo Márcio, é que o vigilante da loja subtraiu o ovo que estava em poder da vítima e até agora não foi devolvido. O fato foi comunicado à autoridade policial.

Outro caso

Em 2008 um rapaz também denunciou agressão no interior das Lojas Americanas da Rua Dom Aquino (Campo Grande, Mato Grosso do Sul). Em relato, o corretor de seguros Heitor Medeiros contou que foi espancado por 15 minutos em um cômodo do estabelecimento sob a acusação de furto.

Seguranças das Lojas Americanas teriam batido também em dois deficientes mentais
| Eliane Souza | MidiaMax | 28/04/2011 |
http://www.midiamax.com/noticias/751081-segurancas+lojas+americanas+teriam+batido+tambem+dois+deficientes+mentais.html

PEC 347-2009

Evangel Vale mandou a informação abaixo:

Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009 que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal para garantir acesso à educação especializada para portadores de deficiência, sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino".

PEC 347/2009

O último Censo Demográfico (realizado em 2000) concluiu que 60% (sessenta por cento) dos indivíduos com deficiência não foram alfabetizados, enquanto que na população total esse percentual cai para 23% (vinte e três por cento). Segundo estudo científico realizado pela Fundação Getúlio Vargas, denominado “Retratos da Deficiência no Brasil”, esta é uma evidência clara de que o acesso das pessoas com deficiência à educação é reduzido.

“No Brasil, do total das pessoas com deficiência, 12% (doze por cento) completaram 4 (quatro) anos de estudo , enquanto que esse número entre a população total chega a 15% (quinze por cento). Quando se avalia o total de indivíduos com 8 (oito) anos completos de estudo, encontra-se cerca de 2,7% para as pessoas com deficiência contra 5,6% da população total, enquanto que para 9 a 11 anos de estudo, esses percentuais encontram-se respectivamente em 2,9% e 9,4%, respectivamente, o que evidencia a necessidade de se ultrapassar as exigências de escolaridade dos níveis regulares” (Chagas, 1998 - Retratos da Deficiência no Brasil).

Verificou-se igualmente que o estudo das pessoas com deficiência é interrompido justamente no momento em que iniciam seu processo de alfabetização.

Sabemos que há necessidade de se repensar o acesso à educação no Brasil de um modo geral. A educação que almejamos para os cidadãos brasileiros não é unicamente aquela educação de conteúdo – que é de extrema importância - mas buscamos também uma educação em sentido amplo, que forme o sujeito como um todo, em seus direitos e deveres, levando-o a perceber o seu papel na sociedade, no aprendizado do respeito ao outro e ao convívio com a diversidade.

Um dos grandes obstáculos enfrentados no processo educacional das pessoas com deficiência – principalmente quando se trata de deficiência mental – é que o ritmo do aprendizado geralmente se difere da maioria da população, exigindo do professor uma atenção individualizada e o respeito ao grau de compreensão de cada indivíduo e ao desenvolvimento de suas capacidades.

Hoje, o art. 208, inciso III, da Constituição Federal garante educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, entretanto, sabemos que as pessoas com deficiência nem sempre conseguem aos 17 (dezessete) anos de idade estar aptas ao ingresso em uma Universidade ou no mercado de trabalho.

Em se tratando de deficiência mental severa, o quadro é ainda mais complicado, tendo em vista que o espaço escolar, geralmente, é o único ambiente de aprendizado e convivência social, necessitando estas pessoas de um exercício contínuo e ininterrupto de estímulos, na busca de alcançar o maior grau possível de desenvoltura em suas habilidades.

Tramita, na Câmara dos Deputados em Brasília, Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Deputada Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" para garantir acesso à educação especializada para portadores de deficiência, sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino.

A matéria em questão é justa e necessita de imediata aprovação na Câmara dos Deputados e, por conseguinte, igual aprovação no Senado Federal.

Quem quiser aderir, assinando o abaixo-assinado:
http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/6762

Nota:

Para esclarecimento, a redação do artigo 208 ficará assim:

“Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I – ...............................................................
II – ...............................................................
III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, em qualquer faixa etária e nível de instrução. (NR)
...........................................................................”

Atualmente, o artigo 208 é assim:

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

§ 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

Projetos de estádios não atendem decreto sobre acessibilidade

Confea
Brasília, 18 de abril de 2011

A acessibilidade nos estádios que receberão jogos da Copa do Mundo de 2014 norteou os debates da reunião do GT Inclusão de Pessoas com Deficiência, da Procuradoria Geral da Repúlica, que ocorreu na última terça-feira, 12/4. O conselheiro federal Kleber dos Santos participou da reunião como convidado. Na ocasião, ele informou aos presentes sobre as audiências públicas “Confea/Crea em Campo”, que estão sendo realizadas nas cidades-sede da Copa, e que são precedidas por ações de fiscalização preventiva e integrada, nas quais é observado o cumprimento da legislação brasileira no tocante à acessibilidade. Os membros do GT manifestaram interesse em participar das próximas audiências.

O debate central na reunião foi sobre os projetos dos estádios e o atendimento ao Decreto nº 5296/2004, que regulamenta a legislação sobre prioridade ao atendimento às pessoas com deficiência e sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A maioria dos presentes é da posição de que os projetos dos estádios têm de cumprir o decreto, enquanto que os representantes do COL – Comitê Organizados da Copa do Mundo de 2014 – alegam que a adaptação dos projetos ao decreto pode causar transtornos como aumento dos custos e não atendimento dos prazos. A proposta do COL é de colocar assentos especiais nos pavimentos inferiores e térreos.

O representante do Ministério do Esporte, Luciano Portilho Mattos, informou que posição do Ministério é que se cumpra a legislação, uma vez que, inclusive, há artigos específicos sobre acessibilidade no Estatuto do Torcedor. Segundo ele, a aprovação dos projetos dos estádios sem que cumpram o disposto no decreto significa uma “afronta”. O artigo 23 do decreto estabelece que pelo menos dois por cento da lotação de estabelecimentos como teatros, cinemas, auditórios e, inclusive, estádios e ginásios de esportes, devem ser destinados a pessoas com cadeiras de rodas e distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos a corredores sinalizados.

A coordenadora-geral de Acessibilidade da Subsecretaria Nacional da Pessoa com Deficiência (SNDP) (vinculada à Secretaria de Direitos Humanos), Ângela Carneiro da Cunha, citou que o Fórum da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) discutiu e entendeu que o percentual de dois por cento para pessoas em cadeiras de rodas previsto no decreto pode ser compreendido como um por cento para o cadeirante e um por cento para o acompanhante. Ela destacou que a posição da Secretaria é também para o atendimento e serviços de apoio para pessoas com outros tipos de deficiência, não exclusivamente referente à mobilidade.

Já o presidente do Conade – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência -, Moisés Bauer Luiz, destacou sua discordância com a proposta de interpretação normativa da ABNT. Na visão dele, o decreto é claro em atribuir os dois por cento para pessoas em cadeira de rodas. Para ele, a única alternativa seria reformular o decreto diminuindo esse percentual no caso de estádios de futebol. O presidente do Conade disse acreditar que o Conselho não vetaria um percentual menor na legislação, desde que a acessibilidade plena fosse respeitada.

O decreto estabelece: “Art. 23. Os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares reservarão, pelo menos, dois por cento da lotação do estabelecimento para pessoas em cadeira de rodas, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.”

Os representantes COL, no entanto, argumentam que a implantação da acessibilidade é complexa. Fábio Carvalho e Thiago Pelakauskas consideram o índice de dois por cento muito elevado. Eles ressaltaram a inviabilidade da adaptação dos projetos ao que estabelece o decreto, o que aumentaria os custos das obras em andamento e alteração nas licitações. Também destacaram a necessidade de se adaptar os meios de transporte que servem os estádios com os mesmos percentuais estabelecidos. Presente à reunião, a gerente de Projetos do Ministério das Cidades, Magda Hennes, informou que o Pró-Transporte (programa de financiamento com recurso do FGTS) contempla acessibilidade. Além disso, ela disse que, projetos de infraestrutura viária devem estar de acordo com o Decreto nº 5296/2004 e com normas da ABNT.

O GT aguarda uma manifestação oficial do Conade, que balizará o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), e solicita ao COL que seja estudada a inclusão dos dois por cento de assentos para cadeirantes nos projetos dos estádios.

Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação do Confea

Projetos de estádios não atendem decreto sobre acessibilidade
http://www.confea.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=11975&pai=8&sid=10&sub=nil